Vitória Social: Senado Reconhece Saneamento Básico como Direito de Todos!
O Senado brasileiro aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2 de 2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito fundamental. A proposta agora passará por outro turno de discussão e votação para ser aprovada definitivamente, necessitando do suporte de pelo menos três quintos dos senadores em ambas as votações.
A PEC visa alterar o artigo 6º da Constituição, inserindo o saneamento básico no rol de direitos sociais, que inclui educação, saúde, moradia, e outros direitos já previstos na Carta Magna. Essa mudança destaca a importância do acesso a serviços de saneamento como essencial para a qualidade de vida e saúde da população.
Dados de levantamentos recentes indicam que cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a serviços de coleta de esgoto, enquanto 35 milhões carecem de abastecimento de água tratada. Investimentos em saneamento têm demonstrado ser altamente benéficos, pois cada real investido nessa área pode gerar uma economia de quatro reais em despesas com saúde.
A falta de saneamento básico está ligada a diversas doenças, incluindo febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções de pele e nos olhos, evidenciando a urgência em promover melhorias nessa infraestrutura.
Além da PEC do saneamento, o Senado também aprovou a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre, com o objetivo de fomentar e desenvolver relações entre os dois países no âmbito legislativo. Outra medida aprovada foi a Medida Provisória que disponibiliza R$ 118 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinada a realizar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, uma ação significativa em resposta às enchentes ocorridas recentemente na região.
Essas aprovações refletem a busca contínua por políticas que melhorem a qualidade de vida da população e abordem questões sociais e de infraestrutura essenciais. A tramitação da PEC do saneamento é especialmente relevante, considerando o impacto direto que o acesso a serviços de saneamento básico pode ter na saúde e bem-estar da sociedade.
