Vitória para a Inclusão: Projeto que Garante Direito à Cadeira de Rodas Avança!
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3714/24, que propõe mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é garantir o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, apresentada por um deputado, recebeu parecer favorável de seu relator, que enfatizou a importância de assegurar esse direito de forma clara e oficial, apesar de já существirem normas que o reconhecem. Ele destacou que o rendimento médio das pessoas com deficiência é significativamente inferior ao das que não têm deficiência, o que reforça a necessidade de políticas que garantam acesso a meios de locomoção adequados e gratuitos.
O relator também comentou que a proposta não representa uma inovação, mas sim uma proteção importante contra possíveis retrocessos. Também foi ressaltado que essa medida não causará despesas adicionais, já que os serviços de fornecimento de cadeiras de rodas já são realizados pelo SUS.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para uma análise mais aprofundada em outras comissões, como as de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Essa iniciativa é um importante passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso às ferramentas necessárias para melhorar sua mobilidade e qualidade de vida.
