Vitória no Senado: Saneamento Básico Agora é Direito Constitucional!
O Senado aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir o saneamento básico como um direito fundamental, assim como a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já previstos na Constituição de 1988. A votação ocorreu em dois turnos, com a proposta sendo aprovada por 64 votos no primeiro turno e 59 no segundo.
O autor da PEC solicitou ao presidente do Senado que acelerasse o processo de votação, permitindo que a proposta fosse aprovada ainda na mesma sessão. Assim, a PEC foi conduzida rapidamente, passando por cinco sessões de discussão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Dados recentes destacam a importância de incluir o saneamento básico entre os direitos constitucionais. Estudo aponta que cerca de 100 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 35 milhões não dispõem de água tratada. Além disso, cada investimento em saneamento básico pode resultar em uma economia significativa na área de saúde, mostrando a relevância de ações nessa área para a melhoria da qualidade de vida da população.
Estudos também indicam que a falta de tratamento de água e esgoto está relacionada ao surgimento de diversas doenças, como febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. Este cenário reforça a necessidade urgente de políticas públicas eficazes que garantam o acesso ao saneamento básico para todos os cidadãos.
Com a aprovação da PEC, espera-se que o Brasil avance significativamente na regularização e ampliação dos serviços de saneamento, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar geral. A proposta agora aguarda a análise e aprovação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por mais discussões antes de se tornar um direito constitucional formal. Essa mudança é vista como um passo importante na luta por melhores condições de vida e saúde para a população.
A jornada para garantir o saneamento básico para todos é um desafio que envolve investimentos e determinação, mas que pode trazer benefícios inestimáveis para a sociedade como um todo.
