Vitória na Justiça: Casal de MS Conquista Prêmio de Mega-Sena de Bolão Não Registrado!
Um casal de Campo Grande, que participou de um bolão da Mega-Sena em 1999, conquistou na Justiça o direito de receber o prêmio correspondente ao jogo, mesmo que a aposta não tenha sido registrada corretamente pela atendente da casa lotérica. A decisão, que teve seu desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, ganhou destaque novamente após uma mulher paulista alegar que marcou suas apostas para a Mega da Virada, mas também não teve seu jogo registrado.
No caso do casal sul-mato-grossense, eles compraram uma cota de um bolão e, apesar de terem recebido um recibo com os números que jogaram, a funcionária da lotérica não registrou a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal. Assim, o casal decidiu recorrer à Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acabou condenando a casa lotérica a indenizá-los em mais de R$ 675 mil, além de R$ 25 mil por danos morais. O entendimento do tribunal foi de que a responsabilidade pela falha na validação da aposta não recaía sobre a Caixa, mas sim sobre a lotérica.
O STF confirmou essa decisão e destacou a frustração que a falta do prêmio causou aos apostadores, reconhecendo que essa expectativa frustrada tem repercussões emocionais relevantes.
Por sua vez, Elza Jesus Almeida, moradora de São Paulo, afirma ter acertado os números da Mega da Virada de 2024, mas sem registro da aposta. Ao tentar validar suas oito apostas, percebeu que apenas sete estavam registradas, ficando de fora exatamente a que incluía os números vencedores. A situação dela é diferente da do casal de Campo Grande, pois Elza não possui um recibo que comprove a realização da aposta.
Ela registrou um boletim de ocorrência não-criminal com a Polícia Civil para formalizar sua reclamação e solicitar a investigação do caso, e está em busca de imagens de segurança da casa lotérica para tentar evidenciar que a aposta deveria ter sido registrada.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, afirmou que o recibo emitido no terminal é o único documento válido para confirmar uma aposta e garantir a premiação.
Esses casos ressaltam a importância da documentação na hora de realizar apostas e a responsabilidade que as lotéricas têm em assegurar que as apostas sejam registradas corretamente. A expectativa de prêmio e sua efetivação dependem não apenas da escolha dos números, mas também do devido registro por parte dos estabelecimentos, que devem garantir a integridade do processo para seus clientes.
