Vitória Histórica: Saneamento Agora é Direito Constitucional!
Nesta terça-feira, 8 de outubro, o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/16, que visa garantir o acesso ao saneamento básico como um direito social. A proposta recebeu 64 votos favoráveis no primeiro turno e 59 no segundo, seguindo agora para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC, proposta por diversos senadores, tem como objetivo modificar o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento básico entre os direitos sociais já assegurados, que abrangem áreas como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Em 2022, a proposta recebeu um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O saneamento básico é fundamental para a saúde pública e a qualidade de vida das pessoas. Engloba serviços essenciais como o abastecimento de água potável, a coleta e o tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. Dados indicam que aproximadamente 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e cerca de 90 milhões não contam com sistema de coleta de esgoto. Essa realidade acarreta sérios problemas de saúde pública.
Em 2024, a falta de infraestrutura de saneamento foi responsável por um número significativo de internações, além de ter resultado em milhares de mortes relacionadas a doenças decorrentes da falta de saneamento adequado. A aprovação da PEC é, portanto, um passo importante para enfrentar esses desafios e ampliar o acesso a serviços essenciais que afetam diretamente a vida da população.
A proposta reflete um esforço para consolidar o saneamento básico como um direito fundamental, protegendo assim a saúde e o bem-estar dos cidadãos e contribuindo para um Brasil mais justo e igualitário. A continuidade desse processo será acompanhada com expectativa, à medida que a iniciativa avança na Câmara dos Deputados.
O acolhimento desta emenda pode abrir portas para mais investimentos e políticas eficazes na área de saneamento, trazendo benefícios diretos à saúde pública e à qualidade de vida, especialmente em comunidades mais vulneráveis. O debate sobre a importância do saneamento básico e seu reconhecimento constitucional tende a ganhar força nas próximas etapas legislativas, destacando a relevância destes serviços para o desenvolvimento social do país.
