Vitória dos Servidores: Compromisso na Luta pelo Direito à RGA!
Na última sessão da Câmara Municipal de Cáceres, realizada no dia 31 de março, foi aprovado o projeto de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores municipais. O vereador ressaltou que o trabalho realizado pela Câmara teve como objetivo garantir que os direitos dos servidores fossem respeitados. O RGA foi aprovado em forma de parcelamento, com um pagamento inicial de 1,59% em março, seguido de parcelas iguais nos meses de abril e maio, totalizando um reajuste de 4,77%.
O vereador expressou sua satisfação por finalmente conseguir a aprovação do RGA, que deveria ter sido pago integralmente em janeiro, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2025, aprovada no ano anterior. Ele mencionou que, embora houvesse uma previsão orçamentária, o Executivo não cumpriu com o pagamento e enviou diversos projetos de lei à Câmara, alguns dos quais incluíam alterações que retiravam direitos dos servidores. Após ajustes e discussões, a proposta foi aprovada, seguindo o parcelamento necessário para viabilizar o pagamento.
Os servidores têm buscado esse reajuste desde janeiro, por ser um direito constitucional. A Prefeitura, no entanto, havia alegado uma crise financeira e inicialmente ameaçou não conceder o reajuste, apresentando, depois, a opção de parcelamento. O vereador, defensor do pagamento integral do RGA, destacou que, mesmo diante de dificuldades financeiras, havia respaldo legal para garantir esse direito.
O vereador também ressaltou a importância da luta pelos direitos dos servidores e enfatizou que todos os trabalhadores têm direito à RGA. Além disso, foram feitas emendas para assegurar que o Piso Nacional do Magistério fosse respeitado, garantindo que os professores também recebam o reajuste de 6,27%.
Assim, a Câmara reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos servidores municipais, promovendo um diálogo que permitiu a aprovação da RGA, mesmo que de forma parcelada. A expectativa é que, com a conclusão dos pagamentos até maio, os servidores possam, finalmente, receber o que lhes é de direito, trazendo um alívio às suas finanças pessoais.
