Senado Prestes a Decidir: Acesso ao Saneamento se Tornará Direito Constitucional?

Nesta terça-feira, 25 de outubro, o Senado Federal está avaliando uma proposta de emenda à Constituição que visa reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito social fundamental. Se aprovada, essa mudança incluirá o saneamento na lista de direitos garantidos pela Constituição, ao lado de outros como educação, saúde e moradia.

A proposta, conhecida como PEC 2/2016, foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues e já recebeu um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça em 2022, passando agora para discussão no Plenário. Para ser aprovada, a emenda precisa ser discutida e votada em dois turnos.

O principal objetivo dessa proposta é endereçar a grave situação do saneamento básico no Brasil. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto, enquanto 35 milhões não recebem água tratada. Essa falta de acesso a serviços adequados não só prejudica a qualidade de vida da população, mas também gera custos elevados na área da saúde. Estudos afirmam que cada real investido em saneamento pode resultar em uma economia de quatro reais em gastos com saúde, uma vez que ajuda a prevenir doenças ligadas à falta de infraestrutura sanitária.

Embora o saneamento básico esteja intimamente relacionado à saúde pública, sua relevância frequentemente é subestimada. A inclusão do saneamento como um direito social é uma forma de garantir que essa questão receba a devida atenção e prioridade em políticas públicas.

Além dessa emenda, o Senado também está discutindo outros projetos. Um deles propõe a criação de uma Política Nacional de Assistência e Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, incluindo condições como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Esta proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e busca oferecer suporte adequado para os cidadãos que padecem dessas enfermidades.

Outro assunto na pauta é a formação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre, que visa fortalecer as relações entre os legislativos dos dois países. Este projeto busca promover a cooperação e o intercâmbio de experiências entre Brasil e Chipre, reforçando laços diplomáticos e institucionais.

Essas discussões no Senado são parte de um esforço contínuo para melhorar a qualidade de vida da população e tratar questões que afetam a saúde e o bem-estar dos brasileiros. A aprovação da emenda ao saneamento pode ser um marco importante nessa trajetória, garantindo que um básico direito à saúde e dignidade seja assegurado a todos.