Segredos Revelados: O Lado Oculto das Estratégias de Negociação
Hoje à tarde, um julgamento importante será realizado na disputa entre as empresas Paper Excellence e J&F pelo controle da Eldorado Celulose. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se reunirão a partir das 14h para decidir se acatam um pedido da J&F que, na prática, busca anular uma sentença anterior que validou uma arbitragem a favor da Paper.
A disputa remonta a 2017, quando a J&F vendeu a Eldorado para a Paper por 15 bilhões de reais. Após o pagamento de metade do valor acordado e com a valorização da celulose, a J&F decidiu desistir do negócio. O contrato previa a arbitragem em caso de desacordo, levando o caso para análise de um tribunal arbitral, que, em 2021, decidiu por unanimidade em favor da Paper, ordenando que a J&F transferisse as ações da Eldorado.
Em resposta à decisão arbitral, a J&F tentou anular a arbitragem na Justiça, ajuizando uma ação na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo. A juíza Renata Maciel, após analisar o caso em 2022, concordou com a decisão dos árbitros e decidiu a favor da Paper, impondo ainda uma multa à J&F por litigância de má-fé no valor de 30 milhões de reais.
A J&F recorreu dessa decisão ao TJ-SP, mas estava perdendo o julgamento por dois votos a zero. Antes da fase final da apelação, a empresa obteve uma liminar que suspendeu o processo, sem que essa liminar tivesse sido analisada até o momento.
A questão central que será debatida hoje é como o TJ-SP pode decidir anular a sentença de primeira instância, considerando que a apelação está suspensa. A J&F argumenta que a juíza Renata Maciel não poderia ter julgado o caso enquanto a decisão da segunda instância impunha a suspensão do processo. No entanto, documentos disponíveis mostram que a suspensão decretada se referia apenas ao andamento na segunda instância, enquanto o processo na primeira instância continuou normalmente.
O desembargador responsável pela questão, José Carlos Costa Netto, tinha suspendido os recursos em maio de 2022, mas a ação na primeira instância não foi afetada. Quando a sentença desfavorável foi emitida, a J&F alegou que a suspensão deveria incluir a primeira instância, mas o pedido foi negado.
Meses depois, a J&F protocolou uma reclamação sobre o mesmo argumento, que foi rejeitada sem qualquer análise. Contudo, em novembro do ano passado, após novo recurso, uma ministra do Superior Tribunal de Justiça mandou que o TJ-SP examinasse o mérito da reclamação, resultando no julgamento que acontecerá hoje.
Se a decisão for pela anulação da sentença de primeira instância, o caso poderá ser reavaliado, o que pode atrasar ainda mais a resolução do litígio. A J&F busca ganhar tempo, pois, quanto mais tempo estiver à frente da Eldorado, maior será a possibilidade de lucro com a empresa. A complexidade da situação reflete as tensões no ambiente empresarial brasileiro.
