Revolução nos Condomínios: Como Garantir seu Eletroponto com um Novo Projeto!
O Projeto de Lei 158/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca assegurar aos condôminos o direito de instalar infraestrutura para recarga de carros elétricos em suas garagens. Para que isso aconteça, os proprietários devem seguir normas técnicas, de segurança e respeitar a convenção do condomínio. A iniciativa foi proposta pelos deputados Adriana Ventura e Ricardo Salles, ambos de São Paulo.
Os parlamentares explicam que, embora o uso de veículos elétricos, incluindo os híbridos plug-in, esteja crescendo no Brasil, a falta de infraestrutura de recarga em condomínios continua a ser um desafio na ampliação desse tipo de mobilidade.
O projeto estabelece que a responsabilidade pelos custos e pela conformidade técnica da instalação será do condômino. Isso inclui a necessidade de um responsável técnico e a utilização de dispositivos de segurança, como proteção contra sobrecorrentes e surtos elétricos, em conformidade com a Lei do Condomínio (n° 4.591/1964). Além disso, a proposta visa preservar as áreas comuns dos condomínios, minimizando impactos visuais e funcionais decorrentes da infraestrutura elétrica. A instalação de sistemas de recarga coletivos dependerá, ainda, da aprovação em assembleia.
Os autores do projeto justificam que a proposta é fundamental para garantir o direito dos condôminos de instalar pontos de recarga em seus espaços privados. O objetivo é evitar restrições injustificadas ou proibições na convenção do condomínio que poderiam dificultar a adoção de veículos elétricos. Além disso, a iniciativa reforça a importância da mobilidade sustentável e do uso da matriz elétrica renovável brasileira, promovendo a redução das emissões de poluentes. De acordo com os parlamentares, a medida busca equilibrar os direitos individuais com a segurança coletiva dentro dos condomínios.
A proposta altera a Lei do Condomínio e, no momento, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Esse projeto representa um passo importante na promoção de alternativas mais sustentáveis de transporte no Brasil, ao mesmo tempo em que busca atender às necessidades e direitos dos condôminos em relação à infraestrutura necessária para veículos elétricos.
