Revolução na Segurança: A Eficácia das Tornozeleiras para Proteger Mulheres!
Na última semana, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de tornozeleiras eletrônicas para autores de violência doméstica contra mulheres. Essa alteração na Lei Maria da Penha visa garantir que a decisão sobre o uso do equipamento não dependa da aceitação do agressor, mas seja determinada por um juiz, proporcionando maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
Os dados sobre violência doméstica no Brasil são alarmantes: uma mulher é assassinada a cada seis horas, conforme informações de organismos internacionais. Diante desse cenário, a nova medida foi bem recebida tanto pela opinião pública quanto por partes do sistema judiciário, pois representa um esforço prático para melhorar as ferramentas de combate à violência de gênero. No entanto, a proposta ainda precisa da sanção do presidente e suscita discussões importantes.
Um ponto a considerar é o alcance da proposta. Apesar de a tornozeleira eletrônica ser vista como um avanço, seu uso já era contemplado na legislação anterior, que permitia ao juiz impor restrições à liberdade de locomoção do agressor. A verdadeira inovação está na estipulação legal clara e na eliminação da necessidade de concordância do agressor. Essa mudança busca superar obstáculos práticos enfrentados na implementação das medidas protetivas, mas não resolve completamente os desafios estruturais do sistema de justiça.
A eficácia das medidas protetivas depende, em grande parte, de sua implementação real. Monitorar eletronicamente os agressores exige infraestrutura adequada, pessoal treinado e recursos financeiros. Muitos estados do Brasil ainda têm dificuldade em gerenciar esses sistemas, o que levanta preocupações sobre a capacidade de expandir o uso da tornozeleira eletrônica sem um investimento substancial. Se não houver um suporte público correspondente, a legislação pode se tornar uma norma com pouca efetividade, transformando a proteção em um ato meramente formal.
Outro aspecto crítico é o simbolismo da medida. A adoção do monitoramento eletrônico, quando realizada de forma isolada, pode dar uma falsa sensação de segurança, tanto para as vítimas quanto para as instituições de justiça. A tecnologia, por si só, não impede a violência, especialmente se o agressor decidir ignorar as ordens judiciais. Enfrentar a violência de gênero requer um esforço conjunto com políticas públicas, apoio psicológico e ações educativas que desafiem as normas patriarcais que sustentam essas agressões.
Além disso, é importante evitar a supervalorização do sistema penal como solução para problemas sociais complexos. A criminalização simbólica pode não abordar as causas estruturais da violência e servir apenas como uma cortina de fumaça para a ineficiência do Estado em implementar políticas públicas suficientes.
Finalmente, é essencial que a nova medida seja parte de um conjunto mais amplo de ações que envolvam acompanhamento rigoroso e responsabilidade efetiva. A proposta de lei é um passo significativo no combate à violência de gênero, mas sua implementação efetiva dependerá de comprometimentos políticos e recursos adequados. Sem isso, a tornozeleira eletrônica pode se tornar mais um símbolo de proteção do que uma verdadeira ferramenta de mudança no cotidiano das mulheres brasileiras.
