Revolução na Acesso à Informação: Linguagem Simples em Órgãos Públicos Pode Virar Lei!
A burocracia e o uso de linguagem técnica nos órgãos públicos muitas vezes criam barreiras entre os cidadãos e o Estado. Para combater isso, está em discussão no Congresso Nacional um importante Projeto de Lei que visa estabelecer a Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo principal é garantir que as comunicações oficiais sejam claras e compreensíveis para todos.
Esse projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu emendas no Senado, procura melhorar a forma como os três Poderes do Brasil—Executivo, Legislativo e Judiciário—se comunicam com a população. A proposta reflete a ideia de que a linguagem acessível é uma questão de cidadania e que a verdadeira transparência começa com palavras claras.
Após as emendas, o projeto retorna à Câmara para nova apreciação. Isso é parte do processo legislativo, onde os deputados podem aprovar, rejeitar ou modificar as alterações sugeridas pelo Senado. Geralmente, há um esforço para chegar a um consenso, permitindo que as emendas sejam incorporadas ao texto final antes de seguir para a sanção presidencial.
As emendas propostas visam aprimorar o alcance da lei, deixando claro que a Política de Linguagem Simples se aplica a todos os órgãos públicos, independentemente de seu porte. Além disso, há uma ênfase maior na inclusão de pessoas com deficiência, garantindo que as comunicações sejam acessíveis a todos. Essa maior abrangência reforça a importância de uma comunicação que atenda às diversas necessidades da população.
Implementar essa política é um passo significativo para garantir que todos os cidadãos entendam seus direitos e possam exercer sua cidadania plenamente. A norma se propõe a ser um marco na relação entre a sociedade e o Estado, promovendo um ambiente de informações claras e acessíveis.
O projeto delineia princípios fundamentais, como o foco no cidadão e a transparência. Além disso, apresenta técnicas de linguagem simples que incluem frases curtas, uso de vocabulário cotidiano e estrutura visual clara, tudo isso com o intuito de facilitar a compreensão das informações públicas.
Uma medida importante dentro da proposta é a designação de um servidor responsável por garantir a aplicação da linguagem simples em cada órgão público. Esse servidor terá a tarefa de treinar os comunicadores da instituição e supervisionar a implementação da nova política.
A política também prevê adaptações para a comunicação com comunidades indígenas, assegurando que as informações sejam disponibilizadas em suas línguas nativas, quando possível.
Com essa iniciativa, o Brasil pode se alinhar a outros países que já adotam práticas de comunicação mais acessíveis, aumentando a participação cidadã e fortalecendo a democracia. Garantir que todos tenham acesso a informações claras não é apenas uma questão administrativa, mas um ato de justiça social, promovendo uma sociedade mais equitativa e consciente de seus direitos.
A nova legislação, ao promover a clareza na comunicação pública, é vista como um passo rumo a um Estado mais humano e próximo da população, fazendo com que cada cidadão sinta-se verdadeiramente parte do processo democrático.
