Reformas Garantem Proteção Total aos Direitos Adquiridos: O Que Você Precisa Saber!
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que o Governo não alterará “nenhum direito adquirido” em relação às reformas, ao se pronunciar sobre um novo grupo de trabalho criado para estudar possíveis mudanças nas reformas antecipadas. As declarações ocorreram durante a VII Cimeira Portugal-Cabo Verde, realizada em Lisboa.
A ministra respondeu a críticas sobre a relação do Governo com os direitos dos pensionistas, especialmente após comentários do secretário-geral de um partido político sobre supostos planos do Governo que visariam a “privatização” da Segurança Social e cortes de direitos. Em resposta, a ministra expressou surpresa com essas acusações, uma vez que considerou prematuro antecipar conclusões de um estudo que ainda não foi realizado.
Questionada sobre a possibilidade de limitar as reformas antecipadas, Rosário Palma Ramalho reiterou que não haverá cortes e que os direitos dos pensionistas estão seguros. Ela destacou a importância de aguardar as conclusões do novo grupo de trabalho antes de fazer qualquer previsão sobre o futuro das reformas. “Os portugueses devem estar tranquilos, nenhum direito adquirido será tocado”, garantiu.
O grupo de trabalho, constituído como parte do programa do Governo, tem a missão de analisar o sistema de Segurança Social sob diversas perspectivas, incluindo as reformas. A ministra enfatizou que o estudo deve ser feito cuidadosamente e que não é apropriado antecipar decisões antes que o trabalho de pesquisa esteja concluído. Essas ações vêm também na esteira de recomendações feitas anteriormente por instituições de supervisão e relatórios do passado.
Por outro lado, o Partido Comunista Português (PCP) solicitou uma audição urgente da ministra no Parlamento. A solicitação surgiu em reação ao anúncio do novo grupo de trabalho, que, segundo eles, poderia estar relacionado aos esforços do Governo para restringir as condições de concessão das reformas de antecipação. O PCP manifestou preocupação com uma possível abordagem punitiva ao envelhecimento, sugerindo que isso poderia penalizar os trabalhadores mais velhos.
O grupo de trabalho deverá abordar questões como a reavaliação do regime de reforma antecipada e a exploração de mecanismos de reforma parcial. Há um prazo de 12 meses para esse grupo apresentar suas conclusões e propostas, que visam melhorar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
Em resumo, o Governo se comprometou a estudar cuidadosamente o tema das reformas e reiterou que os direitos adquiridos dos cidadãos estão seguros, ao mesmo tempo em que um novo grupo de trabalho se prepara para analisar a sustentabilidade e possíveis melhorias no sistema de Segurança Social.
