PSD e CDS-PP Exigem Retirada Imediata do Polêmico Guia ‘O Direito a Ser nas Escolas’!
Este guia foi lançado em 28 de junho de 2023, em uma data simbólica que celebra o Orgulho LGBTI+. Ele foi elaborado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero e pela Direção Geral da Educação, com a intenção de oferecer orientações para docentes e não-docentes, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo.
A discussão sobre o guia ganhou força no parlamento, onde foram apresentadas recomendações que surgiram de uma petição de cidadãos. Essa petição solicita que crianças e jovens não sejam obrigados a compartilhar banheiros e vestiários com pessoas de sexo oposto, tema que será debatido no dia 28 de fevereiro.
A recomendação inclui a menção a um projeto de lei das legislaturas anteriores, que visava implementar a autodeterminação da identidade e expressão de gênero nas escolas. Esse projeto, no entanto, foi vetado. Os autores da recomendação expressam preocupações sobre a falta de clareza em relação ao papel dos pais e responsáveis na educação, especialmente no que diz respeito a questões de gênero.
O guia “O Direito a Ser nas Escolas” gerou controvérsia, com críticos afirmando que ele se antecipa à definição de um quadro legal claro e inclui várias medidas administrativas que estavam presentes no projeto de lei que não foi aprovado. Além disso, houve menções a uma decisão anterior do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a norma usada para justificar a publicação do guia.
Os críticos também levantam argumentos sobre a necessidade de rescindir o guia não apenas por razões formais, mas também por aspectos substantivos, ressaltando as diferenças no modelo educacional proposto pelos governos. Em resposta, um grupo de deputados apresentou uma recomendação ao Governo, pedindo uma revisão e possível retirada do guia, sublinhando a importância de educar dentro de parâmetros que respeitam os direitos das famílias.
As preocupações expressas por alguns setores da sociedade incluem a perspectiva ideológica e a filosofia subjacente ao guia, que poderiam contrariar os princípios da educação em Portugal e o direito dos pais de orientar a formação de seus filhos. Os opositores destacam que qualquer forma de doutrinação ideológica na educação deve ser evitada e que o papel das famílias deve ser respeitado.
Apesar das críticas e do veto anterior ao projeto de lei relacionado, algumas escolas continuam a aplicar medidas do guia. Isso suscitou apelos para uma revisão imediata de suas orientações. O debate continua em busca de um entendimento sobre como abordar questões de inclusão e diversidade nas escolas, respeitando ao mesmo tempo o papel dos responsáveis na educação das crianças.
