Protegendo o Futuro: Como Investimentos Estrangeiros podem Garantir o Interesse Público Global

Quando um governo argumenta que uma decisão sobre investimento estrangeiro deve ser revertida em função do interesse público, é essencial refletir sobre as implicações dessa escolha. O livro “Interesse Público Global em Direito Internacional de Investimentos”, de Andrea Kulick, se apresenta como uma importante fonte de análise nessa temática.

A obra de Kulick foi desenvolvida em um contexto onde o Direito Internacional de Investimento enfrenta críticas por favorecer, muitas vezes, apenas a proteção dos investidores e seus direitos. Os Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs) têm como foco a proteção dos interesses dos investidores estrangeiros, mas frequentemente negligenciam a responsabilidade dos Estados de acolhimento em resguardar o interesse público, incluindo aspectos como direitos humanos e proteção ambiental. Essa desproporção tem fomentado debates intensos sobre a equidade no Direito Internacional de Investimento nas últimas décadas.

Kulick introduz o conceito de “Interesse Público Global” e argumenta pela necessidade de que os TBIs reconheçam os direitos dos Estados de proteger o interesse público. Essa abordagem busca criar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos investidores e a salvaguarda dos interesses das nações que recebem investimentos. Para fundamentar sua teoria, o autor apresenta dois argumentos principais: primeiro, a crítica à primazia dos direitos dos investidores sobre os direitos soberanos dos Estados; e segundo, a importância de uma harmonia entre o Direito Internacional de Investimento e as legislações internas dos países.

A estrutura do livro é dividida em duas partes principais. A primeira parte discute a evolução do Direito Internacional de Investimento e a crescente inclusão de cláusulas que reconhecem o interesse público. O primeiro capítulo analisa como os TBIs se expandiram e como o artigo 42(1) da convenção ICSID desempenhou um papel crucial nessa proliferação. Os capítulos seguintes exploram o papel das multinacionais como investidores e discutem a necessidade de uma abordagem que integre o direito econômico com o interesse público.

Na segunda parte, Kulick examina como o conceito de interesse público tem sido interpretado na jurisprudência. Os capítulos analisam desde questões ambientais até como os direitos humanos se inter-relacionam com os investimentos, argumentando que é possível coexistir de uma forma que beneficie ambas as partes. A questão da corrupção também é abordada, destacando como práticas corruptas prejudicam o ambiente de investimento.

A obra de Andrea Kulick não apenas elucida a integração entre a proteção dos direitos dos investidores e a necessidade de salvaguardar o interesse público, mas também provoca uma reflexão sobre o papel dos Estados de acolhimento nos TBIs. A teoria proposta oferece uma nova perspectiva sobre o Direito Internacional de Investimento, sugerindo que o interesse público deve ser um componente fundamental nas negociações e acordos.

Com seu alcance, o livro é de grande relevância para todos que atuam ou estudam o Direito Internacional de Investimento, tornando-se uma leitura essencial para entender as nuances desse campo e suas implicações práticas.