Procon Protege Consumidores: Fim das Práticas Abusivas na Abertura de Contas Poupança!

O Procon Municipal de Barra de São Francisco desempenhou um papel fundamental na resolução de uma situação que envolvia a exigência indevida de um depósito inicial para a abertura de uma conta poupança. O incidente ocorreu em 14 de março, quando um servidor da prefeitura tentou abrir uma conta para seu filho de dois anos em uma agência bancária local.

Durante o atendimento, um funcionário do banco solicitou um depósito de R$ 700 para que a conta pudesse ser aberta. O pai considerou essa exigência ilegal e, ao se sentir prejudicado, decidiu acionar o Procon Municipal para registrar a denúncia.

O órgão de defesa do consumidor prontamente atendeu à reclamação e enviou um despacho oficial à agência bancária, citando a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central. Essa resolução estipula que a conta poupança é um serviço essencial, que não pode estar sujeita à cobrança de tarifas ou a exigências como depósitos mínimos. Além disso, a prática foi classificada como abusiva de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Em seu comunicado ao banco, o Procon reiterou que a cobrança de um valor mínimo para a abertura de conta poupança é considerada uma prática abusiva e que os consumidores têm o direito de abrir as contas gratuitamente, conforme a legislação vigente.

Graças à intervenção do Procon, o banco reconheceu seu erro. Em contato telefônico com a instituição e com o consumidor, um dos gerentes da agência admitiu que não era necessário nenhum valor inicial para a abertura da conta poupança e se dispôs a corrigir a situação.

Na sexta-feira (04), o servidor público retornou à agência e conseguiu abrir a conta poupança para seu filho, finalmente sem a exigência de depósito. Ele compartilhou que passou por um grande constrangimento, mas destacou a importância de denunciar a situação ao Procon, para que outros clientes, especialmente aqueles menos informados, pudessem conhecer seus direitos.

Esse caso evidencia a relevância do Procon Municipal na proteção dos cidadãos, garantindo que as leis de defesa do consumidor sejam respeitadas e que abusos por parte de instituições financeiras sejam prontamente resolvidos. O Procon Municipal está localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, nº 21, Centro, em cima da loja Colchões Ortobom, e atende ao público pela manhã, das 08h às 11h, e à tarde, das 13h às 17h.

Para mais informações, você pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação pelo telefone (27) 3756-8000.