Prepare-se! A VII Jornada de Direito da Saúde Está Chegando em Abril de 2025!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 24 e 25 de abril, a VII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília. O evento, organizado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reunirá especialistas, juízes e representantes de diversos setores da sociedade para discutir e elaborar enunciados que servirão de apoio aos magistrados na análise de casos relacionados ao direito à saúde.

A jornada terá como foco principal o diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, abordando assuntos importantes sobre a judicialização da saúde no Brasil. Os Comitês Estaduais e o Comitê Distrital de Saúde poderão apresentar até 10 propostas para discussão, sendo cinco delas para novos enunciados e cinco para a revisão de enunciados já existentes. Os interessados devem enviar suas sugestões até o dia 24 de março para o Comitê Nacional do Fonajus, a fim de garantir uma contribuição efetiva para o debate.

Durante o evento, a aprovação dos enunciados será decidida por votação, onde será necessário o apoio da maioria absoluta dos magistrados presentes. Isso assegura que as decisões reflitam uma ampla concordância dentro do Judiciário.

Os participantes e interessados em obter mais informações ou esclarecimentos sobre a jornada poderão entrar em contato por meio do e-mail disponibilizado. Essa iniciativa é uma oportunidade valiosa para aprofundar o conhecimento sobre os desafios e as nuances do direito à saúde no contexto judicial.

A VII Jornada de Direito da Saúde se propõe a ser um ponto de encontro para a troca de ideias e práticas que visem aprimorar a gestão e garantir os direitos dos cidadãos na área de saúde, refletindo o compromisso do Judiciário em enfrentar as complexidades da judicialização.