Polêmica no Campeonato Catarinense: O Erro de Direito que Revolucionou o Jogo Barra FC x Caravaggio!

Em um julgamento realizado em 19 de março de 2025, o Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD/SC) rejeitou o pedido de impugnação de partida feito pelo Barra Futebol Clube. A decisão permite que o clube recorra ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o que inclui a possibilidade de solicitar uma liminar para suspender o Campeonato Catarinense.

Durante a sessão, um dos auditores apresentou uma visão diferente, afirmando que ocorreu um erro de direito na partida em questão, sugerindo que esta deveria ser anulada. Para entender melhor esta situação, discutiremos três pontos principais: o tipo de erro que pode resultar na anulação de uma partida, as regras de arbitragem no futebol e, finalmente, o caso específico do Barra FC.

### O que anula uma partida no Brasil?

No Brasil, uma partida de futebol pode ser anulada por dois motivos principais: erro de direito e manipulação de resultados. O erro de direito se refere a situações em que o árbitro demonstra desconhecimento das regras. A anulação pode ser empregada, por exemplo, quando o árbitro aplica uma norma de maneira incorreta, conforme estabelecido no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Importante ressaltar que não se considera a anulação de partidas por erros de interpretação, onde o árbitro compreende o ocorrido, mas aplica a regra de forma errada. Para um erro de direito anular uma partida, ele deve ser relevante o suficiente para alterar o resultado do jogo.

### A regra 5 do futebol

A regra 5 do futebol, que aborda a arbitragem, destaca que as decisões tomadas pelo árbitro são finais e devem ser respeitadas. O árbitro tem a discricionariedade de revisar suas decisões após o término da partida, mas isso geralmente ocorre nas situações em que ele se dirige a uma área de revisão ou convoca os jogadores de volta ao campo. A introdução do VAR trouxe a possibilidade de revisão de decisões, mas essencialmente para jogos que possuem tal tecnologia disponível.

No caso em questão, o árbitro alterou uma decisão após encerrar a partida e, crucialmente, deixou o campo sem convocar os jogadores para discutir alterações, o que levanta questões sobre a validade dessa revisão.

### O caso específico

O incidente ocorreu na partida entre Carravaggio FC e Barra FC, um confronto decisivo para ambas as equipes. Quando o Barra marcou um gol nos acréscimos, o árbitro validou a jogada, mas, após encerrar o jogo, mudou de ideia sem seguir os procedimentos corretos para uma revisão.

A argumentação para anular a partida se baseia na falta de uso do VAR e na saída do árbitro do campo sem a devida comunicação aos jogadores. Isso gera a hipótese de que houve um erro de direito significativo o suficiente para impactar o resultado da partida.

Entretanto, a anulação da partida pode não ocorrer. A continuidade do campeonato e as consequências que uma anulação acarretaria – reclassificações e possíveis alterações em outros jogos – fazem com que o STJD provavelmente opte por não anular a partida, visando preservar a integridade da competição.

Diante do cenário apresentado, será interessante acompanhar a decisão do STJD sobre este caso delicado e as suas possíveis implicações.