Polêmica na Câmara: Proposta Proíbe Assistência a Atletas Condenados por Violência Contra a Mulher!
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (Cespo) aprovou em dezembro do ano passado uma proposta que proíbe atletas condenados por crimes relacionados à violência contra a mulher de se candidatar ao programa Bolsa Atleta. Essa restrição será válida enquanto durar a condenação, que deve ter transitado em julgado, ou seja, esgotado todos os recursos possíveis.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 736/24 e foi impulsionado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Além de impedir a candidatura ao programa de bolsa, a proposta prevê o cancelamento imediato do benefício caso o atleta tenha sido condenado por violência doméstica, sem possibilidade de recurso.
A medida, que será incorporada à Lei Geral do Esporte, visa garantir que recursos públicos não sejam destinados a indivíduos cujas condutas sejam incompatíveis com os valores defendidos pelo esporte e pela sociedade. Ela busca aumentar as medidas de proteção às mulheres e combater o feminicídio, proporcionando consequências diretas para agressores e reforçando a responsabilidade por seus atos.
A proposta gera discussões sobre seu alcance e eficácia. Alguns especialistas afirmam que poderia abranger todas as condenações criminais, pois comportamentos criminosos são considerados incompatíveis com os princípios esportivos. O objetivo é reforçar que o apoio financeiro do Estado a atletas com condenações poderia desvalorizar as leis e os valores do esporte.
Além disso, é fundamental que tal restrição respeite o devido processo legal, garantindo que apenas aqueles com condenações definitivas sejam afetados. Isso evita que sanções sejam aplicadas com base em suposições ou processos ainda em andamento, respeitando assim o princípio da presunção de inocência.
Se aprovada, essa nova regra sinaliza uma postura firme contra a violência, destacando que esse tipo de conduta não é aceitável em nenhum contexto, inclusive no ambiente esportivo. Impedir que agressores acessem benefícios públicos reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção de uma sociedade mais justa.
Atualmente, o programa Bolsa Atleta, gerido pelo Ministério do Esporte, apoia financeiramente atletas de alto desempenho desde 2005. O objetivo é proporcionar condições adequadas para que esses profissionais se dediquem plenamente ao esporte. Os valores das bolsas variam, dependendo da categoria do atleta, e vão de R$ 410 a R$ 16.629.
O programa oferece seis categorias de bolsas, abrangendo desde atletas em formação até aqueles no auge da carreira, com critérios específicos para a seleção dos beneficiários. Em 2024, o programa atingiu um número recorde de 9.075 atletas beneficiados.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado. O apoio a iniciativas como essa é um passo importante para a construção de um ambiente esportivo mais seguro e igualitário.
