
Golpe Frustrado: O Papel do Juiz Natural e a Competência do STF em Jogo!
A recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais e políticos gerou…
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Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, apresentou sua tese de…
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou um novo projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de as lojas informarem aos…
Em 21 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema nº 1.373, que o ajuizamento de…
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Na próxima terça-feira, 11 de março de 2025, acontecerá a conferência de abertura do 1º Congresso Brasil-China de Direito, focado…
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No dia 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento virtual do Tema 1.255, que aborda…
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