Os Perigos Ocultos de Ignorar os Direitos: Você Está Pagando o Preço?

Fingir que os direitos não têm custo é uma perspectiva perigosa e enganosa. Essa visão sugere que, ao serem escritos na Constituição ou reconhecidos por decisões judiciais, os direitos se tornam automaticamente uma realidade. No entanto, essa é uma ilusão. O Direito busca entender o que deveria ser, enquanto a Economia analisa o que efetivamente é. A primeira se baseia em valores, enquanto a segunda lida com restrições. Ignorar o custo dos direitos não apenas distorce nossa compreensão do mundo, mas também prejudica quem mais precisa de proteção.

A ideia de que “os direitos têm custo?” pode parecer ofensiva para muitos, especialmente no contexto da dignidade humana. A resposta automática é a defesa da garantia desses direitos a qualquer preço. Porém, na prática, essa abordagem muitas vezes se limita a formalidades, como a inclusão de direitos na Constituição e suas regulamentações. Esse compromisso formal pode não ser suficiente quando, na realidade, assegurar um direito fundamental pode implicar em restringir outro.

Por exemplo, na área da saúde, ao garantir o direito a tratamentos não previstos em contrato, o impacto imediato pode parecer justo. No entanto, isso acarreta um aumento nos custos dos planos de saúde, tornando-os inacessíveis e forçando um número crescente de pessoas a migrar para sistemas de saúde pública já sobrecarregados, resultando em um pior acesso à saúde geral.

Outro exemplo é o mercado de trabalho. Ao reconhecer formalmente vínculos trabalhistas em novas modalidades de trabalho, o custo para as empresas tende a aumentar. Como resposta, muitas delas podem reduzir suas contratações, resultando em menos oportunidades e uma deterioração das condições de trabalho, contradizendo a intenção original de proteção aos trabalhadores.

A situação é ainda mais complexa no acesso à Justiça. Apesar de ser considerado um direito fundamental, muitas vezes existe uma confusão entre “acesso à Justiça” e “acesso ao Judiciário”. A ideia de que somente juízes podem resolver conflitos criou um sistema litigioso onde processar é fácil, mas isso resultou em um Judiciário abarrotado, com milhões de casos pendentes e longas esperas para resolução. Para muitos, buscar justiça não é viável pelas barreiras financeiras, de tempo e energia.

Muitas vezes, a Justiça gratuita é ilusória, pois ignora os custos indiretos que o processo judicial acarreta. Manter um processo exige disposição e alternativas que nem sempre estão disponíveis, especialmente para os menos favorecidos. Assim, muitos acabam desistindo de lutar por seus direitos.

Continuamos a alimentar a ilusão de que a simples declaração de um direito é suficiente para garantí-lo. Contudo, a realidade mostra que a maioria da população não consegue acessar esses direitos. Enquanto permanecermos na crença de que os direitos são gratuitos, deixaremos os mais necessitados à margem. A verdadeira questão que devemos enfrentar é como garantir que todos possam efetivamente usufruir desses direitos, sem ignorar os custos que envolvem sua implementação.