Novos Desafios no Direito do Consumidor: O Que Você Precisa Saber!

O desembargador Leonardo Roscoe Bessa, atuante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, lança hoje a terceira edição de sua obra, Código de Defesa do Consumidor Comentado – 2025. Este livro traz insights valiosos sobre as mais recentes mudanças e interpretações nas normas de direito do consumidor. Elaborado artigo por artigo, a obra inclui jurisprudência atualizada, sendo uma fonte essencial para os profissionais da área.

Com mais de 20 anos de experiência na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, onde atuou como procurador-geral, Bessa é reconhecido por sua dedicação ao fortalecimento da jurisprudência na proteção dos direitos dos consumidores. Há quase quatro anos, ele ocupa o cargo de desembargador no TJDFT e aplica seu vasto conhecimento para promover um ambiente mais justo e transparente nas relações de consumo.

Para celebrar o lançamento do livro, Bessa realizará um evento de autógrafos hoje à tarde, a partir das 17h30, no fórum de Brasília, no espaço Flamboyant, 10° andar do Bloco A.

Em uma recente entrevista, o desembargador comentou sobre a evolução do consumidor, que hoje é mais consciente e exigente em relação aos seus direitos. No entanto, ele reconhece que o panorama atual traz novos desafios. Segundo ele, sua longa experiência na área do direito do consumidor tem sido fundamental para sua atuação como magistrado.

Ele deu um exemplo de uma decisão importante que relatorou no TJDFT, onde questionou a validade de prazos exagerados para a devolução de valores a consumidores que desistiram de consórcios de veículos. Segundo Bessa, a espera de cinco a dez anos para reaver o dinheiro pago é excessiva, e a multa por desistência deve ser razoável e feita de forma rápida.

Ao refletir sobre o respeito ao consumidor no Brasil, Bessa ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 35 anos, trouxe mudanças significativas. Atualmente, as empresas estão mais dispostas a atender as reclamações dos consumidores. No entanto, ele ainda identifica áreas que precisam de melhorias, como o setor bancário e os planos de saúde, onde dificuldades enfrentadas pelos consumidores são comuns.

Em sua nova obra, Bessa destaca as atualizações em jurisprudências dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ele observa que muitos temas que antes eram controversos agora estão consolidados, o que traz uma nova segurança jurídica para o consumidor.

O problema do superendividamento é uma preocupação crescente, especialmente com a nova Lei do Superendividamento, que visa proteger consumidores vulneráveis. Segundo o desembargador, a responsabilidade no crédito é essencial para evitar que muitos se endividem ainda mais.

Bessa finaliza a conversa apontando a importância de avançar na legislação relacionada ao direito do consumidor, especialmente em áreas como o comércio eletrônico, que tem se expandido rapidamente. Ele acredita que a proteção ao consumidor deve incluir questões fundamentais, como o acesso a serviços essenciais, destacando que o direito do consumidor é muito mais do que simplesmente comprar produtos sofisticados, envolvendo também questões de necessidade básica.