Novo Código Civil: Revolução ou Apenas Atualização?

Em 3 de fevereiro deste ano, o senador Rodrigo Pacheco apresentou um anteprojeto para a revisão e atualização do Código Civil, que agora é conhecido como o Projeto de Lei 04/2025. Este projeto é resultado do trabalho de uma Comissão de Juristas liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão teve a tarefa de rever e atualizar o Código Civil, introduzindo inovações somente quando claramente necessárias.

Composta por um grupo diversificado, incluindo ministros, juízes, advogados e professores, a comissão focou em consolidar interpretações jurídicas já estabelecidas em decisões do STF e do STJ. O objetivo foi reescrever artigos ambíguos para refletir a doutrina predominante, mesmo que nem sempre esse posicionamento fosse unanimemente aceito pelos membros da comissão.

Embora a resposta inicial da comunidade jurídica e do público em geral ao projeto tenha sido positiva, algumas críticas surgiram. Alguns juristas argumentam que, pela extensão do trabalho, o que foi apresentado equivale a um novo Código Civil, além de questionar se o tempo disponível para a comissão foi suficiente para realizar a tarefa proposta.

Porém, essas críticas são consideradas superficiais. Julgar o projeto apenas pela quantidade de artigos alterados é um equívoco. Uma análise mais profunda revela que as mudanças são qualitativas e alinhadas com os princípios fundamentais do Código Civil atual, como eticidade, operabilidade e socialidade. O projeto 04/2025 respeita e preserva esses princípios, sem criar uma ruptura com a estrutura existente.

Entre as alterações propostas, destaca-se a adoção de uma linguagem mais inclusiva e a adequação do texto às decisões do STF sobre questões como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a multiparentalidade. Essas mudanças visam refletir a evolução social e jurídica do país.

O tempo dedicado à revisão do Código Civil também tem sido objeto de discussão. É importante notar que o Código de 2002 tem sido amplamente estudado desde sua implementação, com um grande volume de produção acadêmica e jurisprudencial. As Jornadas de Direito Civil, organizadas por autoridades do Judiciário, têm promovido debates a respeito do Código Civil e suas interpretações, facilitando assim o trabalho da comissão de atualização.

A comissão teve a função de compilar e discutir o material já existente, e um período de oito meses foi considerado adequado para essa tarefa. Embora algumas críticas se concentrem nas alterações propostas, a comunidade jurídica é incentivada a apresentar sugestões fundamentadas. Críticas construtivas são sempre bem-vindas e podem contribuir para melhorar o projeto.

Por fim, haverá publicações futuras abordando cada uma das alterações sugeridas, com o intuito de informar e esclarecer o trabalho feito pela comissão. O foco permanece em uma revisão que respeita a evolução do Direito e busca atender melhor às necessidades da sociedade.