Novidade no Imposto de Renda: Descubra Quem Pode Ficar Livre de R$ 5 Mil! Tudo o que Você Precisa Saber!

Na terça-feira, 18 de abril, o governo federal apresentará ao Congresso um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil. Se a proposta for aprovada, a nova regra entrará em vigor em 2026. A cerimônia de apresentação contará com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República recentemente para revisar os detalhes do projeto. De acordo com Haddad, a ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 27 bilhões por ano para os cofres públicos, o que representa uma redução em relação aos R$ 32 bilhões projetados anteriormente.

A proposta visa promover uma “justiça tributária”. Para compensar a ampliação da isenção, aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais deverão pagar um imposto mínimo sobre sua renda total, que incluirá lucros e dividendos. Essa alíquota será progressiva, alcançando até 10% para os que têm rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.

Inicialmente, a proposta previa o fim da isenção do IR para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil mensais, mas essa medida foi retirada a pedido do presidente. A expectativa é que essa nova faixa de isenção ajude a reverter a queda na popularidade do governo, uma vez que é uma promessa de campanha de 2022.

Caso a medida seja aprovada, a isenção beneficiará todos os cidadãos cuja renda mensal não exceda R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção contempla aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês, podendo chegar a um valor real de isenção de R$ 2.824,00, após o desconto simplificado.

Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros que atualmente estão dispensados do pagamento do IR, conforme dados de entidades de pesquisa. Com a ampliação proposta, mais 10 milhões poderão ser beneficiados.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda este ano, exigindo uma maioria absoluta no Congresso Nacional, ou seja, 257 votos favoráveis na Câmara. Se a proposta for aprovada na Câmara, seguirá ao Senado e, se aprovada sem modificações, irá para a sanção do presidente. Se houver mudanças, o projeto retornará à Câmara para novas deliberações.

Assim, a proposta de isenção do Imposto de Renda representa uma mudança significativa na tributação, com o potencial de impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros.