Novas Regras Liberam Serviço Inovador em São Paulo!
O transporte de passageiros por motocicletas através de aplicativos vem ganhando destaque em São Paulo, especialmente após recentes decisões judiciais que reconheceram a legalidade desse serviço. Até agora, há pelo menos 20 sentenças favoráveis que sustentam essa prática, incluindo uma decisão de fevereiro deste ano que declarou inconstitucional o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que havia proibido essa modalidade de transporte na capital.
No centro dessa discussão está o serviço 99Moto, lançado pela empresa 99 em 2025. Este serviço está presente em mais de 3.300 cidades do Brasil e visa oferecer uma alternativa rápida de transporte, beneficiando tanto os passageiros quanto os motociclistas, que podem incrementar sua renda.
Apesar das tentativas da Prefeitura de restringir o serviço, especialistas ressaltam que a legislação federal já autoriza o transporte de passageiros mediado por aplicativos. A Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 13.640/2018, que regula o transporte individual privado, garantem que as prefeituras possam regulamentar, mas não proibir esses serviços.
Conforme afirmam juristas, o marco legal não pode ser desafiado por normas municipais, uma vez que isso infringe a legislação federal. O Supremo Tribunal Federal já decifrou em 2019 que restrições excessivas de municípios ao transporte por aplicativos são inconstitucionais e vão de encontro ao direito de livre iniciativa.
Além disso, a Constituição Brasileira atribui à União a responsabilidade de legislar sobre trânsito e transporte, o que reforça a incompatibilidade de proibições locais. Os direitos à mobilidade urbana e à inovação tecnológica já estão garantidos na legislação vigente, sustentando a viabilidade de serviços como o 99Moto.
Ainda mais, pesquisas indicam que o serviço de motocicletas pode reduzir o tempo de deslocamento da população em até 30 minutos por dia, além de proporcionar tarifas até 40% mais baratas que as de carros por aplicativo. Para os usuários, isso pode resultar em uma economia anual significativa, enquanto para os motoristas parceiros, o aumento da renda pode chegar a 40%.
A segurança é uma preocupação primordial, especialmente para mulheres que frequentemente relataram medo de assédio no transporte público. Estima-se que 70% dessas mulheres considerem a moto como uma alternativa mais segura. O 99Moto implementa diversas ferramentas de segurança, incluindo monitoramento em tempo real, alarmes de velocidade e suporte 24 horas, além de treinamentos para os motociclistas.
Uma recente pesquisa apontou que 79% dos paulistanos gostariam de ter acesso novamente ao serviço de 99Moto. A empresa continua aberta ao diálogo com as autoridades para contribuir para uma regulamentação que assegure o acesso a um serviço que já trouxe benefícios significativos à mobilidade urbana no Brasil.
