Nova Lima (MG) Oficializa Direitos: Rituais de Matriz Africana em Espaços Públicos!
A Prefeitura de Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tomou uma importante medida ao publicar um decreto que estabelece o Programa de Atendimento aos Povos e Comunidades Tradicionais. Essa iniciativa permite que grupos de religiões de matriz africana realizem suas cerimônias e rituais em parques ecológicos e cemitérios públicos da cidade, promovendo o reconhecimento à diversidade religiosa e cultural.
O decreto, publicado em 21 de março, é um avanço significativo para os povos e comunidades que preservam práticas ancestrais, valoriza o uso sustentável do território e busca assegurar o respeito aos direitos dessas tradições. Embora a Constituição Federal já garanta a liberdade religiosa, para líderes de religiões afro-brasileiras, essa medida representa um passo crucial em direção ao reconhecimento e à valorização de suas práticas.
De acordo com representantes dessas comunidades, essa conquista é um marco, mas também traz à tona a contínua luta contra o racismo religioso, que ainda persiste no Brasil. Muitos têm enfrentado resistência tanto do poder público quanto de cidadãos em relação às tradições afro-brasileiras. O novo decreto é visto como um compromisso do município para reparar essa injustiça histórica, oferecendo voz a um segmento da população que fez, e continua fazendo, contribuições significativas para a construção da sociedade local.
Além disso, o decreto determina a capacitação de agentes públicos com o intuito de combater o racismo religioso e ambiental. Essa capacitação é considerada essencial para reduzir a discriminação e promover o conhecimento sobre as tradições afro-brasileiras, que historicamente têm sido mal compreendidas e até demonizadas. Os líderes religiosos acreditam que essa educação é o primeiro passo para desmistificar informações errôneas e promover um ambiente mais respeitoso.
O decreto também está alinhado com leis que já existem, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei Babá Cida, que visam combater a discriminação e fortalecer as religiões de matriz africana. No entanto, especialistas apontam que, embora essas legislações sejam essenciais, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas para garantir direitos plenos e efetivos.
A luta pela equidade e pelo respeito às religiões afro-brasileiras requer um esforço maior que vai além da legislação; ela passa pela educação, conscientização e reconhecimento contínuo. Representantes da comunidade enfatizam que é fundamental ampliar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dessas tradições, além de fortalecer a preservação de suas práticas religiosas.
Embora os avanços até agora sejam reconhecidos como significativos, ainda existe um longo caminho a percorrer em busca de um futuro no qual todas as tradições religiosas possam coexistir de maneira equitativa e respeitosa, garantindo assim que todos possam praticar sua fé em ambientes seguros e acolhedores.
