Nova Lei Revolucionária: Garantia de Direitos para Pacientes em Estágio Terminal!
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4175/24, que propõe a criação de direitos para pacientes em estágios avançados de doenças incuráveis. A iniciativa busca garantir que esses pacientes recebam tratamento respeitoso e digno, com foco em cuidados paliativos e autonomia nas decisões sobre sua saúde.
De acordo com o projeto, uma doença avançada é caracterizada como uma condição irreversível, sem possibilidade de cura, e com um prognóstico de vida limitado a semanas ou dias. Nesses casos, os pacientes teriam acesso a informações detalhadas sobre sua condição e poderiam participar ativamente do planejamento do seu tratamento. Além disso, teriam o direito de recusar tratamentos que não proporcionem benefícios significativos e apenas prolonguem seu sofrimento.
Entre as garantias inclusas na proposta, destaca-se o direito de optar por não receber suporte artificial das funções vitais, desde que isso não tenha o intuito de aliviar o sofrimento. O projeto também prevê o acesso a cuidados paliativos em diversos ambientes, que incluem assistência espiritual e apoio à família. Outra inovação é a possibilidade de o paciente nomear um procurador para tomar decisões de saúde em seu nome, caso ele não possa fazê-lo.
Outro aspecto importante é a confidencialidade das informações médicas, permitindo que os pacientes decidam com quem compartilham seus dados. Essa proposta também assegura o direito de tomar decisões sobre o próprio corpo, mesmo após a morte, reforçando a autonomia do indivíduo até seus últimos momentos.
Além disso, o projeto estabelece que qualquer tratamento médico deve ser aceito ou recusado pelo paciente, que deve ser bem informado sobre os riscos e benefícios associados. Em situações de risco de vida, o consentimento precisaria ser formalizado por escrito e com a presença de testemunhas.
O autor da proposta enfatiza que o sofrimento das pessoas com doenças graves não pode ser ignorado. Para ele, é fundamental prevenir e minimizar o sofrimento, evitando que a situação se torne insuportável.
Atualmente, a proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa legislação, se aprovada, poderá trazer um impacto significativo na forma como pacientes em estágios avançados lidam com suas condições, promovendo um tratamento mais humano e respeitoso.
