Nova Lei Garante Proteção: Crianças Vítimas de Violência Podem Excluir Seus Dados da Internet!
A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de março de 2025, um projeto de lei que assegura o direito de remoção de conteúdos na internet que possam causar constrangimentos ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. O texto, agora enviado ao Senado, foi inicialmente proposto pela deputada Lídice da Mata e modificado pela relatora Maria do Rosário.
Esse projeto de lei 4306/20 permite que representantes legais de crianças ou adolescentes solicitem a exclusão de conteúdos relacionados a tipos de violência dos quais o representado tenha sido vítima ou testemunha. Os pedidos devem ser feitos diretamente aos provedores de internet, e a notificação deve incluir a URL que identifique claramente o conteúdo em questão.
O objetivo do projeto é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, prevenindo que conteúdos prejudiciais exponham esses jovens a situações vexatórias e que coloquem sua integridade física ou psíquica em risco. Após a notificação, os provedores devem tomar medidas para tornar os links associados ao material indisponíveis, sempre que possível, mesmo que estejam em endereços diferentes.
O projeto também permite que, a qualquer momento, uma criança ou adolescente que tenha sofrido violência possa solicitar judicialmente a remoção de informações pessoais que possam causar constrangimentos.
Adicionalmente, a proposta introduz um novo crime, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, para quem divulgar informações que identifiquem vítimas ou testemunhas de violência, como nomes e fotografias.
Durante os debates, a relatora enfatizou a importância de considerar a perspectiva das vítimas e o sofrimento que enfrentam ao ver conteúdos relacionados a seus traumas na internet. Contudo, alguns parlamentares expressaram preocupações sobre a falta de definições claras na proposta, que poderiam levar a interpretações subjetivas e inseguros para provedores. Outros defenderam que as ambiguidades foram tratadas, afirmando que a proposta oferece proteção necessária a crianças e adolescentes.
Caso o projeto se torne lei, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação. Esse avanço na legislação busca um ambiente mais seguro para os jovens na internet, assegurando sua proteção e bem-estar.
