Nova Lei Garante Abrigo Emergencial para Animais de Estimação Junto com Seus Tutores!
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2023, um projeto de lei que garante o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte em abrigos emergenciais, albergues, restaurantes comunitários e casas de convivência, desde que estejam acompanhados de seus tutores. A proposta, relatada pelo deputado Célio Studart, modifica o Projeto de Lei 4096/23, que foi apresentado pelo deputado Felipe Becari. A iniciativa também inclui outros projetos apensados que tratam do mesmo tema.
O relator destacou a importância dessa medida, especialmente em situações de desastres naturais, como os ocorridos no Rio Grande do Sul, onde muitas pessoas buscaram abrigo apenas quando souberam que poderiam levar seus animais de estimação. Isso revela a necessidade de políticas públicas que considerem não apenas os humanos, mas também os pets durante crises.
O projeto estabelece algumas regras para o acolhimento dos animais. Os tutores devem informar a intenção de levar seus animais ao chegarem aos estabelecimentos. Os animais ficarão em áreas específicas designadas para eles, devendo respeitar as normas de convivência e higiene do local. Caso haja agressões, maus-tratos ou negligência por parte dos tutores, a administração pode agir para garantir o bem-estar do animal, podendo até encaminhá-lo para adoção responsável.
Além disso, se o tutor não puder mais cuidar do animal devido a morte, desaparecimento ou qualquer outra situação, os locais de acolhimento têm a responsabilidade de comunicar as autoridades competentes e encaminhar os animais para organizações não governamentais (ONGs) ou abrigos que ofereçam segurança e conforto.
O Poder Executivo, juntamente com concessionárias e permissionárias desses espaços, deverá informar a população sobre a possibilidade de acolhimento dos animais, e detalhes da implementação da proposta serão regulamentados pelo governo.
Agora, a proposta seguirá para análise de outras comissões focadas em Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça. Para que se torne uma lei, ainda precisará passar pela aprovação dos deputados e senadores.
Esse projeto reflete uma crescente conscientização sobre a importância do vínculo humano-animal em situações de vulnerabilidade, promovendo não apenas a proteção dos pets, mas também o bem-estar de seus tutores durante períodos críticos. A iniciativa é um passo significativo em direção a um cuidado mais amplo e humanizado, inclusive em tempos de crise.
