Multipropriedade e Club León: O Que o Direito Desportivo Revela sobre as Novas Regras da FIFA?

A recente confirmação da exclusão do Club León, do México, da Copa do Mundo de Clubes da FIFA 2025, traz à tona novos debates sobre a multipropriedade de clubes e os procedimentos legais para substituições em competições internacionais.

O ponto central do assunto é a violação do artigo 5º do Regulamento de Licenciamento de Clubes da FIFA, que proíbe que uma pessoa ou empresa tenha influência significativa em mais de um clube que participe da mesma competição. O Grupo Pachuca, que possui tanto o Pachuca quanto o Club León, se enquadra claramente nessa proibição.

A decisão da FIFA reflete a intenção de preservar a integridade esportiva e a equidade nas competições, um princípio fundamental do Direito Desportivo internacional. Se dois clubes sob a mesma gestão competirem, isso poderia comprometer a imparcialidade dos resultados e gerar questionamentos éticos e jurídicos.

Casos similares já ocorreram em outras organizações esportivas, como na UEFA, que impediu a participação simultânea de clubes com proprietários em comum, como o RB Leipzig e o Red Bull Salzburg, e mais recentemente, o Milan e o Toulouse.

Após a exclusão do León, a questão agora é quem ocupará sua vaga. Existem três possibilidades jurídicas:

1. Substituição interna na CONCACAF: Esta é a opção mais provável. A FIFA pode convidar o clube que obteve o melhor desempenho no ranking da confederação, considerando o ciclo de 2021-2023. O Club América se destaca como o favorito, o que respeitaria a distribuição de vagas da confederação e manteria o equilíbrio competitivo.

2. Convocação por mérito técnico global: Se não houver um substituto claro na CONCACAF, a FIFA pode optar por convocar o clube com o melhor desempenho global recente, independentemente da confederação. Essa opção é menos provável, mas ainda viable, especialmente pela natureza inovadora do novo formato do Mundial. Clubes como Atlético Mineiro, Palmeiras ou Boca Juniors poderiam ser considerados.

3. Convite institucional (wild card): A FIFA tem a flexibilidade de convidar um clube, desde que isso respeite princípios de integridade e equilíbrio. No entanto, isso exigiria uma justificativa sólida, como desistências de clubes ou questões judiciais que impeçam uma substituição regular.

Independentemente da decisão final, a situação do Club León fortalece a discussão sobre a necessidade de regulamentações mais rigorosas em torno da multipropriedade no futebol. A crescente influência de grupos empresariais que detêm múltiplos clubes exige uma fiscalização mais intensa e normas mais claras, para preservar a credibilidade das competições internacionais.

Em resumo, a integridade do esporte deve prevalecer sobre interesses comerciais. A atuação da FIFA, respaldada em seus regulamentos, busca garantir que os princípios do direito esportivo contemporâneo sejam respeitados, promovendo um ambiente mais justo para todos os envolvidos.