Marçal Escapa de Pagamento de US$ 1 Milhão em Decisão Surpreendente!
O influenciador digital Pablo Marçal não precisa pagar 1 milhão de dólares a um bacharel em Direito, após ter prometido essa quantia a quem encontrasse ações judiciais contra ele ou suas empresas. A decisão partiu da juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª vara Cível de Santana de Parnaíba/SP, que avaliou que a declaração de Marçal foi feita em tom de brincadeira, sem a seriedade necessária para estabelecer um compromisso legal.
O caso começou quando, em março de 2024, o influenciador desafiou publicamente o público a encontrar processos judiciais relacionados a ele. Um bacharel alegou ter encontrado nove ações e, não recebendo o pagamento prometido, decidiu buscar a Justiça para cobrar a quantia.
Na defesa, Marçal alegou que sua declaração teve um caráter humorístico e, portanto, não conferia a ele a responsabilidade de pagar. Além disso, sua defesa argumentou que a promessa havia sido revogada após o vídeo que gerou a controversa.
A juíza analisou a situação e enfatizou que uma promessa de recompensa válida requer publicidade, seriedade e a presença de requisitos legais. Ela ressaltou que, sendo feita de forma jocosa, a declaração de Marçal não poderia ser considerada como uma promessa legítima de recompensa, o que exclui qualquer obrigação legal.
Consequentemente, a juíza decidiu que o pedido do bacharel era improcedente e, por sua vez, determinou que ele pagasse as custas do processo e honorários advocatícios, embora a cobrança fosse suspensa devido à concessão de gratuidade de Justiça.
Além desse caso, outros processos semelhantes também foram abertos contra Pablo Marçal. Recentemente, outro advogado cobrou uma quantia ainda maior, de R$ 51 milhões, replicando a exigência pela promessa feita por Marçal. Essa situação gerou debates sobre a seriedade e a responsabilidade que influenciadores têm ao fazer declarações públicas, mesmo que em tom de brincadeira.
O desfecho desses casos levanta questões relevantes sobre a relação entre comunicação informal e compromissos legais no ambiente digital. Ao discutir a importância da palavra e da confiança nas relações, a situação de Marçal convida à reflexão sobre como as promessas, mesmo as ditas de forma leve, podem ter implicações legais.
