Justiceiro da Saúde: Paranaense com TAG e TDAH conquista o direito de plantar cannabis em casa!
Um morador de Londrina, no norte do Paraná, obteve permissão para cultivar Cannabis sativa em casa com fins medicinais, além de importar as sementes necessárias, sem a preocupação com repressões legais. Essa decisão foi proferida pela Justiça Federal, após o homem apresentar diagnósticos de Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
O autor da ação argumentou que os distúrbios estavam impactando negativamente sua qualidade de vida e que os tratamentos convencionais não apresentaram os resultados esperados. Acompanhando o pedido, ele apresentou um laudo médico que prescrevia o uso de óleo de canabidiol (CBD), considerado essencial para sua condição. O especialista ressaltou que interromper o tratamento representaria um risco significativo de agravamento de seu quadro de saúde e limitação funcional.
Desde que começou a usar o CBD, o morador notou uma melhora considerável em sua saúde. No entanto, ele destacou que o custo elevado do processo de importação deste produto medicinal se tornava um obstáculo financeiro, justificando sua solicitação à Justiça.
O juiz responsável pelo caso levou em conta decisões anteriores de tribunais superiores que reconheceram a legalidade do cultivo medicinal de Cannabis sativa. Com isso, foi determinado que as autoridades que lidam com a repressão ao tráfico de drogas se abstivessem de tomar qualquer medida que pudesse restringir a liberdade do paciente ou apreender os produtos destinados ao seu tratamento.
O magistrado argumentou que a intenção do morador ao cultivar e importar Cannabis sativa não era a produção de drogas para fins recreativos, mas sim a extração de substâncias com reconhecidas propriedades medicinais. Dessa forma, não havia a intenção de infringir a lei ao buscar melhorar sua condição de saúde.
Essa decisão reflete um entendimento crescente sobre o uso medicinal da Cannabis, considerando o potencial terapêutico da planta e a necessidade de acesso a tratamentos adequados para aqueles que sofrem de condições crônicas.
A autorização do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais pode abrir caminhos para que mais pessoas que enfrentam problemas de saúde semelhantes tenham acesso a tratamentos que melhorem sua qualidade de vida, além de estimular discussões mais amplas sobre o uso responsável e regulamentado da planta.
