Justiça Garante Indenização a Agricultor Após Acidente com Veículo da Prefeitura!

A Justiça do Ceará decidiu que a Prefeitura de Tianguá deve indenizar um agricultor após um acidente de trânsito com um veículo oficial do município. O valor total da indenização foi estipulado em R$ 33.117,73, sendo R$ 23.117,73 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Essa quantia leva em conta o impacto emocional causado ao agricultor e à sua família, especialmente ao seu filho de dois anos, que estava no carro no momento do acidente.

O incidente ocorreu em 17 de agosto de 2021, quando um veículo da Prefeitura invadiu a contramão ao fazer uma curva e colidiu frontalmente com o carro do agricultor. O boletim de ocorrência e um relatório do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) indicaram que o motorista do veículo oficial perdeu o controle na frenagem antes da colisão.

Após o acidente, o agricultor buscou a Justiça para reparar os prejuízos financeiros e também solicitar uma compensação por danos morais, considerando que seu filho ficou ferido. A Prefeitura de Tianguá alegou que não houve perícia técnica no local do acidente, mas esse argumento não foi aceito pelo juiz responsável pelo caso. O magistrado entendeu que a falta de um laudo técnico era uma responsabilidade do poder público e que as provas apresentadas pelo agricultor eram suficientes.

A decisão, proferida em 17 de março desse ano e divulgada recentemente, destacou que o agricultor apresentou notas fiscais relativas aos custos de reparo e remoção de seu veículo, enquanto a defesa da Prefeitura limitou-se a contestar a quantificação dos danos de forma genérica. O juiz também enfatizou que, em situações de acidentes de trânsito, os danos morais são uma consequência natural do que a vítima passou, e que a indenização serve como um meio de reconhecer e aliviar os transtornos ocasionados.

A decisão da Justiça não apenas busca reparar os danos materiais sofridos pelo agricultor, mas também reconhece a dor e o sofrimento emocional que o acidente trouxe para ele e sua família. Esse caso relembra a importância da responsabilidade no trânsito e o impacto que esse tipo de incidente pode ter sobre as vidas das pessoas envolvidas.