Impacto Gigante: 10 Decisões que Mudaram o Jogo da Economia!

No início de 2025, é interessante refletir sobre algumas decisões recentes dos Tribunais Superiores do Brasil que impactaram a economia e a sociedade em 2024. Aqui estão alguns dos julgamentos mais significativos do ano passado.

Supremo Tribunal Federal (STF)

1. Vínculo Trabalhista de Motoristas de Aplicativos: O STF está analisando o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos, como Uber e Ifood, e as empresas donas dessas plataformas. A discussão envolve as características do trabalho na economia digital e os direitos trabalhistas tradicionais. A decisão, que ainda está pendente, pode mexer com o modelo de negócios das plataformas e a segurança jurídica dos trabalhadores.

2. Cobrança Retroativa da CSLL: O STF está julgando a possibilidade de cobrança retroativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. Algumas empresas haviam conseguido isenção, mas o governo argumenta que a cobrança é válida desde a criação da lei. O desfecho dessa questão poderá impactar tanto as finanças públicas quanto a confiança do setor privado nas decisões judiciais.

3. Revisão da Vida Toda para Aposentados do INSS: Uma recente decisão do STF determinou que segurados não podem escolher o cálculo mais vantajoso para a aposentadoria, encerrando a possibilidade da “revisão da vida toda”. Essa decisão afeta diretamente o orçamento da Previdência Social, pois evita possíveis aumentos de aposentadorias.

4. Medicamentos Não Incorporados ao SUS: O STF estabeleceu critérios rigorosos para a concessão judicial de medicamentos que não estão na lista do SUS. Os pacientes precisam comprovar que o SUS negou o medicamento e que não há alternativas disponíveis. Essa medida busca equilibrar o acesso à saúde e a sustentabilidade do sistema público.

5. Assédio Judicial a Jornalistas: Em um passo importante para a liberdade de imprensa, o STF decidiu que múltiplas ações judiciais contra jornalistas em diferentes jurisdições configuram assédio judicial. Esta determinação protege a liberdade de expressão e pode facilitar a defesa dos profissionais de mídia.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

1. Arbitragem e Código de Processo Civil: O STJ decidiu que o Código de Processo Civil não se aplica aos procedimentos de arbitragem. Essa decisão reafirma a autonomia das câmaras de arbitragem e a necessidade de respeitar os princípios de ampla defesa.

2. Correção de Dívidas com a Taxa Selic: Em uma mudança significativa, o STJ determinou que a Taxa Selic deve ser utilizada para a correção de dívidas civis, simplificando o cálculo das atualizações financeiras.

3. Responsabilidade de Provedores de Links Patrocinados: A corte decidiu que provedores de links patrocinados, como mecanismos de busca, não são automaticamente responsáveis por ações de concorrência desleal, a menos que haja uma ordem judicial.

4. ICMS sobre Energia Elétrica: O STJ concluiu que as tarifas de distribuição e transmissão devem ser incluídas no cálculo do ICMS sobre energia elétrica, resultando em um aumento potencial nos custos para empresas e consumidores.

5. Cultivo de Cânhamo para Fins Medicinais: O STJ autorizou que pessoas jurídicas cultivem cânhamo industrial com fins medicinais, desde que regulamentado pelas autoridades competentes, abrindo novas possibilidades no setor de saúde.

Esses julgamentos revelam a complexidade das relações sociais e econômicas no Brasil, refletindo desafios e oportunidades que moldarão o cenário jurídico e econômico no futuro. O acompanhamento das decisões em 2025 será crucial para entender as direções que o país tomará.