Governo Lança Novo Programa para Financiar 33 Mil Casas Públicas! Descubra as Mudanças!
O Governo anunciou uma atualização no programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visando garantir o financiamento de aproximadamente 33.000 habitações que não estavam cobertas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta iniciativa é um passo importante para atender cerca de 120.000 famílias que se encontram em condições habitacionais inadequadas.
No dia 7 de março, o Conselho de Ministros aprovou a implementação de um regime especial de financiamento, que permitirá aumentar a oferta de habitação pública com a adição dessas novas casas. De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, essa mudança é fundamental para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias identificadas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) elaboradas pelos municípios.
As candidaturas ao programa 1.º Direito, que forem submetidas e atenderem aos requisitos técnicos, receberão financiamento total de até 100%, desde que as habitações sejam entregues até junho de 2026. Este apoio está limitado ao orçamento disponível conforme estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros. Após o esgotamento dos fundos para financiamento total, o novo mecanismo permitirá um suporte de 60% para projetos que sejam concluídos até dezembro de 2030.
Até o momento, foram registradas cerca de 59.000 candidaturas no PRR, mas, infelizmente, 33.000 habitações ficaram de fora da meta estabelecida, que era de 26.000 novas casas proveniente de fundos europeus. O ministério responsável pela Habitação ressaltou que o reforço financeiro para promover a habitação pública, com o objetivo de entregar 59.000 casas até 2030, soma um total de 4,2 bilhões de euros, dos quais 1,4 bilhões de euros vêm do PRR e 2,8 bilhões de euros do Orçamento do Estado.
Essa nova abordagem é uma estratégia do Governo para abordar a crise habitacional e proporcionar melhores condições de vida para muitas famílias em situação vulnerável. A expectativa é que, com este reforço financeiro, um maior número de pessoas consiga ter acesso a uma habitação digna, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida e a integração social.
Este esforço representa um compromisso significativo com a habitação e a garantia de que todos tenham acesso a um lar seguro e adequado, ao mesmo tempo em que busca resolver as questões habitacionais prementes que afetam uma parte considerável da população. A implementação bem-sucedida desta estratégia poderá, finalmente, começar a reverter a preocupante situação habitacional em várias regiões do país.
