Futuro do Direito do Trabalho em 2025: O Que Esperar do STF e TST?

Opinião: O Futuro das Relações de Trabalho no Brasil em 2025

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão um papel crucial nas decisões que moldarão o futuro do trabalho no Brasil. A modernização das leis trabalhistas está em discussão e envolve propostas que buscam balancear os direitos dos trabalhadores com as exigências do mercado.

Uma das propostas em destaque é a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. Essa medida, que faz parte da PEC 148/2015, está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apesar do potencial positivo para a qualidade de vida dos trabalhadores, enfrenta resistência de setores empresariais, especialmente pequenas e médias empresas, que temem os impactos financeiros dessa mudança. Antes de ser implementada, a proposta precisa passar por diversas etapas legislativas e negociações políticas, o que pode prolongar sua adoção.

Outro importante tema em discussão é a criação de um Código de Processo do Trabalho, que visaria proporcionar mais segurança jurídica e agilidade aos processos na Justiça do Trabalho. Com normas sistematizadas, o código promoveria decisões mais previsíveis e ajudaria a reduzir a burocracia, favorecendo a eficiência do sistema.

A adaptação das normas às novas formas de trabalho, como o teletrabalho, também está em pauta. A desburocratização nesse aspecto representa um avanço significativo, permitindo que a legislação acompanhe a dinâmica atual das relações trabalhistas, considerando os novos modelos de organização do trabalho e as necessidades emergentes de trabalhadores e empregadores.

Um ponto crucial nas discussões será o análise do vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos. A decisão do STF sobre isso poderá estabelecer um marco importante nas relações de trabalho dentro das plataformas digitais. Se o STF decidir que não há vínculo, esses trabalhadores permanecerão como prestadores de serviços autônomos. Entretanto, caso a Corte reconheça esse vínculo, as plataformas enfrentarão diversas obrigações trabalhistas.

Além disso, o STF pode se debruçar sobre o limite de renda para a concessão da gratuidade da justiça. A proposta é que esse limite seja fixado em até 40% do teto da Previdência, visando coibir abusos no uso deste benefício. Embora essa medida possa ajudar a evitar pedidos judiciais infundados, pode criar dificuldades para pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao teto, ainda necessitam de assistência judiciária.

O TST, por sua vez, deverá avaliar a legalidade da terceirização em atividades-fim, um tema que continua gerando controvérsias. A tese de que a recontratação de ex-empregados por meio desse modelo é fraudulenta ou legítima terá um forte impacto nas empresas e no mundo do trabalho.

Em relação às negociações coletivas, a expectativa é que o papel dos sindicatos se fortaleça, especialmente após a extinção da contribuição sindical obrigatória. Mudanças nas regras relacionadas à contribuição assistencial podem dar mais força aos sindicatos, ao mesmo tempo em que dificultam a resistência dos trabalhadores em relação ao pagamento dessas taxas.

Com diversas questões em jogo, as expectativas para a legislação trabalhista em 2025 são elevadas. Enquanto alguns temem retrocessos em relação às mudanças trazidas pela reforma trabalhista de 2017, outros veem a oportunidade de fortalecer direitos trabalhistas, especialmente para categorias que ainda carecem de proteção, como trabalhadores da economia digital e terceirizados.

Em suma, 2025 promete ser um ano decisivo para o direito do trabalho no Brasil, com debates fundamentais a serem realizados. O cenário, ainda incerto, exige atenção às decisões que certamente impactarão as relações de trabalho e as políticas públicas trabalhistas no país.