Explosão de Processos: Justiça do Trabalho Enfrenta Dois Milhões de Novas Ações em 2024!

Aumento da Litigiosidade na Justiça do Trabalho: 2024 em Números

Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou um expressivo aumento no número de processos, com cerca de dois milhões de novas ações protocoladas. Este representa o maior volume desde a implementação da reforma trabalhista em 2017, e sinaliza uma volta a níveis anteriores de litigiosidade.

Dados recentes indicam que o total de novos processos na primeira instância atingiu a marca de 2,117 milhões, resultando em um aumento de 14,1% em comparação aos 1,855 milhão de ações ajuizadas no ano anterior. Esse crescimento significativo levanta questionamentos sobre suas causas e implicações no cenário trabalhista atual.

Uma das razões apontadas para esse aumento é a mudança nas regras sobre a concessão de Justiça gratuita. Nos últimos anos, tanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizaram algumas das disposições estabelecidas pela reforma trabalhista. Em 2021, o STF decidiu que trabalhadores que têm direito à gratuidade não podem ser responsabilizados pelas custas do processo, caso percam a ação contra um ex-empregador. Já em 2024, o TST estabeleceu que a Justiça gratuita deve ser garantida a todos que recebem até 40% do salário mínimo da Previdência Social e também àqueles que, mesmo com rendimentos superiores, apresentem declaração de hipossuficiência.

Diante deste cenário desafiador, o TST tem trabalhado para buscar alternativas que possam reduzir a quantidade de ações ajuizadas. A corte tem priorizado a conciliação entre as partes, um esforço que resultou em acordos que somaram mais de R$ 7 bilhões em 2023, além de recolhimentos previdenciários que ultrapassaram R$ 1 bilhão.

Essas medidas e a nova realidade em que a Justiça do Trabalho opera refletem um momento de transição, com expectativas de que a conciliação possa ser um caminho viável para os conflitos trabalhistas. O aumento nos processos, por um lado, demonstra a busca por reparação dos trabalhadores, mas, por outro, destaca a necessidade de melhorias nas relações de trabalho e na eficiência do sistema judiciário.

O cenário atual é de atenção, pois traz à tona questões sobre o equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica para empregadores. A evolução desse quadro nos próximos meses poderá influenciar tanto as políticas públicas quanto as práticas no ambiente de trabalho.