Estágio Inovador: Novidade Garante Licença de 120 Dias para Estagiárias Gestantes!
O Projeto de Lei 301/25 propõe alterações na Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios, com o objetivo de garantir que estagiárias gestantes tenham o direito a uma licença de 120 dias. Durante esse período, as estagiárias continuarão a receber a bolsa auxílio, a menos que já estejam recebendo salário maternidade, embora o auxílio transporte não seja mais disponibilizado.
De acordo com a proposta, a licença pode ser solicitada a partir do 28º dia antes do parto. Além disso, a estagiária poderá estender o afastamento, tanto antes quanto após o parto, em até duas semanas, desde que tenha um atestado médico que justifique a necessidade.
Uma das preocupações centrais da proposta é assegurar que essa licença não cause prejuízos financeiros ou educacionais para as estagiárias. Além disso, o projeto garante estabilidade provisória às estagiárias gestantes desde a confirmação da gravidez até o final da licença, incluindo o período pós-parto. Em casos de aborto permitidos por lei, a estagiária terá direito a uma licença de duas semanas.
Outro aspecto importante do projeto é a prioridade para que as estagiárias gestantes possam realizar seus estágios na modalidade de teletrabalho. Essa priorização se estende também a estagiários e estagiárias que tenham filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até seis anos de idade.
O Projeto de Lei também prevê adaptações nas atividades de aprendizagem social, profissional e cultural para as estagiárias durante a gestação, caso as condições de saúde justifiquem essas mudanças.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, seguindo um caráter conclusivo. Isso significa que será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, e Constituição e Justiça, sem necessidade de votação no Plenário, a não ser que haja algum recurso que determine o contrário. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional.
Este projeto tem como intuito proporcionar um ambiente mais inclusivo e seguro para as estagiárias gestantes, reconhecendo suas necessidades e direitos durante uma fase crucial de suas vidas, sem comprometer sua formação e desenvolvimento profissional.
Para compreender melhor sobre o trâmite de projetos de lei, é possível consultar informações específicas sobre como essas propostas são analisadas e aprovadas.
