Empodere suas Decisões: O Impacto das Diretivas Antecipadas de Vontade na Fase Final da Vida
O aumento do envelhecimento da população brasileira e os avanços na medicina têm gerado discussões importantes sobre a morte digna e a autonomia do paciente. Recentemente, a morte do poeta e filósofo Antonio Cícero trouxe à tona a polêmica sobre a eutanásia e o suicídio assistido, destacando a busca de muitos por alternativas para garantir uma partida digna.
O estado de saúde do Papa Francisco também reacendeu essa discussão. Em mensagens anteriores, o Papa comentou sobre os limites éticos da manutenção da vida, afirmando que é moralmente aceitável renunciar a tratamentos que não tragam benefícios significativos. Contudo, a Igreja Católica ainda não admite a eutanásia ou o suicídio assistido.
No Brasil, essas práticas não são reconhecidas como direitos e são vistas como crimes, gerando um conflito entre a autonomia do paciente e o direito constitucional à vida. Impedir que um indivíduo decida por não continuar um tratamento, quando não considera mais sua vida digna, transforma o direito à vida em um suposto dever de viver, o que não está previsto nas leis brasileiras.
Nesse contexto, as Diretrizes Antecipadas de Vontade (DAV) estão ganhando relevância. Esse instrumento permite que os indivíduos registrem, com antecedência, quais tratamentos médicos desejam ou não receber e como gostariam de ser cuidados caso fiquem incapacitados. Embora ainda não exista uma lei específica no Brasil para a DAV, o Conselho Federal de Medicina regulamenta essa prática, assegurando que as preferências do paciente sejam respeitadas em momentos críticos.
No Brasil, mesmo com a proibição da eutanásia e do suicídio assistido, a DAV possibilita a manifestação do desejo pela ortotanásia, que refere-se a uma morte digna e sem sofrimento, onde o médico pode limitar os tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em fase terminal. Além disso, a DAV permite que pessoas expressem sua intenção de buscar eutanásia ou suicídio assistido em países onde essas práticas são legais.
Enquanto o debate sobre a morte digna e a autonomia dos pacientes ainda avança lentamente no Brasil, a DAV se torna uma ferramenta crucial para evitar tratamentos que possam acentuar o sofrimento sem perspectiva de recuperação. O caso de Antonio Cícero sublinhou a urgência de discutir essas questões e buscar maior segurança jurídica para pacientes e profissionais de saúde.
Respeitar as escolhas individuais no fim da vida é um passo essencial para garantir dignidade. A DAV oferece uma forma de os indivíduos expressarem suas vontades sobre seu futuro, promovendo autonomia e respeito em um momento tão delicado da vida.
