Desvendando os Segredos do Fashion Law: A Moda sob a Perspectiva Jurídica
Em janeiro, durante a semana de moda masculina em Milão, refletir sobre o papel do Direito na moda se tornou uma prioridade. Entre desfiles de grandes marcas como Prada e Dolce & Gabbana, ficou evidente que o fashion law é uma área que merece maior reconhecimento, mesmo que possa parecer distante de algumas práticas tradicionais do Direito.
A maneira como uma pessoa se apresenta tem um impacto significativo nos negócios, especialmente no Direito. No entanto, a intersecção entre moda, negócios e Direito vai muito além da estética. O que conecta essas áreas são contratos, disputas, a proteção de marcas, a reputação e uma série de questões jurídicas que ocorrem nos bastidores da indústria da moda.
A verdade é que, mesmo profissionais da área jurídica podem não estar familiarizados com o conceito de fashion law, principalmente porque a advocacia tem evoluído. Hoje, não se trata apenas de se especializar em Direito Tributário ou Cível; existe uma nova tendência de segmentação por setores, como Direito do Agronegócio, Direito da Saúde e, claro, fashion law.
Fashion law é uma disciplina abrangente e interdisciplinar que visa proteger designers e garantir que parcerias comerciais sejam claras e seguras. Uma das suas facetas mais críticas é a propriedade intelectual, que busca combater pirataria e plágio – um desafio, mas totalmente possível. Além disso, questões relacionadas a contratos e responsabilidade civil são essenciais para formalizar negócios, trazendo segurança à indústria da moda. Também é fundamental considerar temas trabalhistas e ambientais, dado o cenário atual de ESG (práticas de governança ambiental, social e corporativa), para mitigar riscos futuros.
Um exemplo emblemático que ilustra a importância do fashion law envolve uma marca famosa acusada de utilizar mão-de-obra em condições inadequadas. Este caso evidencia a necessidade de fiscalização na cadeia produtiva e a importância de respeitar as legislations trabalhistas de diferentes países. A reputação da marca foi afetada de forma significativa, sublinhando como a falta de atenção a essas questões pode ter consequências duradouras.
Outro aspecto relevante é a proteção de marcas icônicas, como o famoso solado vermelho de uma marca de luxo que foi alvo de disputas legais sobre sua proteção como marca registrada. Essa questão não apenas envolve propriedade intelectual, mas também Direito Internacional, mostrando a complexidade das interações no fashion law.
Esses exemplos demonstram que dividir a prática jurídica por nichos é um caminho natural para atender às necessidades específicas de cada setor. Escritórios de advocacia devem contar com equipes especializadas capazes de entender os desafios da indústria da moda. O futuro dessa indústria está intrinsicamente ligado ao Direito, uma vez que empresas que adotam boas práticas de governança se destacam e atraem investimentos. Assim, integrar essas áreas e estar aberto à evolução do Direito pode oferecer um diferencial competitivo significativo.
