Desvendando a Nova Revolução na Tributação da Renda e o Impacto do Splitting Familiar
No dia 23 de abril, especialistas em Direito Tributário discutiram na Câmara dos Deputados uma nova abordagem para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), focando na capacidade contributiva das famílias, em vez de cada membro individualmente. O conceito conhecido como splitting familiar não é amplamente conhecido, mas é importante compreender seus aspectos e implicações.
O splitting familiar é inspirado, principalmente, em modelos de tributação conjunta, como o dos Estados Unidos, que considera a renda familiar como um todo, mas ainda leva em conta as particularidades de cada membro. Essa abordagem promove uma base de cálculo mais justa e alíquotas mais equitativas, refletindo a verdadeira capacidade de contribuição de cada família.
A prática de acumular rendas e, em seguida, dividí-las para a tributação, pode resultá-la em maior equidade fiscal. Assim, famílias semelhantes não seriam tratadas de forma desigual devido a diferenças na titularidade dos rendimentos. O sistema também leva em consideração despesas inevitáveis que muitas famílias enfrentam, como custos com filhos ou cuidados médicos, permitindo um alívio tributário que se adapta à realidade de cada núcleo familiar.
Historicamente, o modelo começou a ganhar força nos anos 1940 nos EUA, buscando corrigir distorções na carga tributária entre famílias com rendimentos semelhantes, mas com diferentes arranjos familiares. Já na França, a tributação varia conforme a situação familiar, com a distribuição de cotas para dependentes.
Se implementado, o splitting familiar poderia facilitar a aplicação de alíquotas mais justas em um sistema progressivo, o que é vital, pois a progressividade deve levar em conta não apenas a renda de um único membro, mas também suas responsabilidades familiares.
No Brasil, o sistema atual já permite que casais optem por declarar seus rendimentos de forma conjunta ou separada, acumulando deduções. No entanto, é necessário cuidadoso planejamento e critérios rigorosos para prevenir abusos e garantir que o benefício chegue a situações legítimas.
Além dos ganhos potenciais em justiça e equidade, essa abordagem também pode incentivar a formalização de relações de trabalho e aumentar a transparência nas declarações de rendimento. Um sistema tributário mais justo e adaptável às diversas dinâmicas familiares pode contribuir para o desenvolvimento social, especialmente em um contexto onde existem famílias monoparentais e um aumento de dependentes.
Por último, a implementação desse modelo requer um debate amplo sobre seus efeitos nos orçamentos públicos e a necessidade de uma real adequação às circunstâncias brasileiras. Modernizar a legislação do imposto de renda com a inclusão do splitting familiar pode significar um passo significativo em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente, alinhado aos princípios constitucionais e sociais, refletindo a diversidade das estruturas familiares em nosso país. Isso não só contribuiria para a justiça social, mas também garantiria uma arrecadação necessária e sustentável.
