Despedida por E-mail Coletivo: Funcionária Recebe R$ 5 Mil de Indenização!
Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma ex-funcionária. A decisão foi motivada por uma demissão considerada vexatória e irregular, que ocorreu através de um e-mail corporativo enviado a diversos empregados.
A ex-trabalhadora, que atuou na empresa como auxiliar de escritório por dois anos, foi desligada sem justa causa. No e-mail enviado pela empresa, a justificativa para a demissão dela foi que não atendia às demandas do cargo, o que a expôs a uma situação constrangedora e humilhante na presença dos colegas de trabalho.
O juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte analisou o caso e concluiu que a maneira como a demissão foi comunicada ultrapassou o limite do razoável e feriu a dignidade e a privacidade da funcionária. A relatora do caso, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve esse entendimento.
A desembargadora ressaltou que é responsabilidade do empregador respeitar a dignidade do empregado, protegendo sua saúde mental, liberdade de trabalho, intimidade, vida privada, honra e imagem. O entendimento é de que o empregador deve evitar ações que exponham o trabalhador a situações humilhantes ou que possam afetar negativamente seu bem-estar.
No caso em questão, foi considerado que a empresa agiu com excesso de poder diretivo ao realizar a demissão dessa forma, resultando em uma situação vexatória para a funcionária. Embora a ex-empregada tenha relatado que a conduta da empresa causou um quadro depressivo, ela não conseguiu comprovar essa alegação no processo. Apesar disso, o TRT-MG entendeu que a atitude da empresa foi suficiente para justificar a condenação por danos morais.
Esse caso destaca a importância de um tratamento respeitoso e digno no ambiente de trabalho, onde as demissões e outras ações devem ser conduzidas de maneira ética e sensível, evitando qualquer forma de constrangimento aos colaboradores. A decisão do tribunal serve como um alerta para outras empresas sobre a necessidade de agir com responsabilidade em suas práticas de gestão de pessoal.
