Descubra Tudo Sobre a Lei Geral de Direito Internacional Privado: O Que Você Precisa Saber!
Nesta quinta-feira (6), foi realizada uma audiência pública na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para discutir a criação da Lei Geral de Direito Internacional Privado. O evento reuniu juristas e representantes de diversos setores econômicos e faz parte dos trabalhos de uma comissão que está elaborando o anteprojeto dessa nova legislação.
A mesa de discussão contou com a participação de membros da comissão, incluindo três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro foi presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, que enfatizou a relevância de desenvolver uma legislação robusta para o direito internacional privado, especialmente considerando o avanço global nas últimas décadas. Segundo ele, o Brasil possui normas dispersas sobre esse tema e a atualização é fundamental para alinhá-las aos novos desafios internacionais.
O presidente do STJ, que acompanhou a sessão de forma virtual, destacou a importância do trabalho colaborativo na legislação e como isso pode melhorar a qualidade de vida dos juízes, impactando positivamente tanto a sociedade quanto os profissionais do direito.
O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável ressaltou que o momento histórico pede um desenvolvimento que seja sustentável e inclusivo. Essa diversidade de opiniões pode ajudar o Brasil a implementar reformas institucionais significativas.
Durante o evento, um dos acadêmicos presentes afirmou que uma lei específica sobre o assunto colocaria o Brasil em sintonia com outras nações que já possuem regulamentações similares, abrangendo conflitos de leis e jurisdição. A complexidade do direito internacional privado, que abrange questões familiares e trabalhistas, foi um tema recorrente nos debates.
Divulgadores da importância do STJ na elaboração do anteprojeto foram unânimes em afirmar que a corte tem um papel essencial na produção de conhecimento nessa área, especialmente considerando que o entendimento atual favorece uma abordagem colaborativa em vez de uma postura isolacionista.
As contribuições apresentadas durante a audiência são vistas como cruciais para melhorar o projeto de lei, com a expectativa de que a nova legislação possa, entre outros benefícios, reduzir a quantidade de processos judiciais related ao direito internacional privado.
A discussão ampla e transparente foi valorizada por diversos participantes, que ressaltaram que esse diálogo público legitima o processo de elaboração da nova legislação. A necessidade de atualizar normas legais que estão em vigor há décadas foi uma preocupação expressa, assim como a importância de abordar questões digitais, uma temática relevante no cenário atual.
O evento foi encerrado com a afirmação de que é vital que o Brasil se posicione devidamente no mercado internacional por meio de normas jurídicas de qualidade. A próxima audiência pública está agendada para 17 de março e será realizada virtualmente, oferecendo a todos a oportunidade de contribuir para essa importante discussão no âmbito do direito internacional privado.
