Descubra Seus Direitos: A Semana Nacional da Saúde é a Oportunidade que Você Esperava!
A judicialização da saúde é um fenômeno significativo no sistema judiciário brasileiro, evidenciado pela crescente demanda por acesso a medicamentos, tratamentos e serviços de saúde. Esse cenário se dá tanto no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar. Um dos principais responsáveis por lidar com essa questão é o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, o Fonajus celebrará 15 anos de atividades, coordenando ações e propondo políticas que visam aprimorar a atuação do Judiciário nas demandas relacionadas à saúde. O fórum também facilita o diálogo entre diferentes instituições, como o Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando soluções que conciliem o direito à saúde com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade do sistema de saúde.
Como parte das comemorações pelos 15 anos do Fonajus e da crescente necessidade de integração entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil, o CNJ instituiu a Semana Nacional da Saúde, que ocorrerá anualmente em abril, em coincidência com o Dia Mundial da Saúde (7 de abril). O objetivo desta semana é promover ações nos tribunais de todo o país, com foco na promoção da saúde, educação sanitária da população e resolução de conflitos relacionados à saúde pública e suplementar.
Em 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será o anfitrião da primeira edição da Semana Nacional da Saúde, programada para os dias 7 a 11 de abril, no Fórum do Recife. Durante o evento, a população poderá acessar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão arterial, exames oftalmológicos, testes rápidos de glicemia e orientações sobre saúde preventiva. Além disso, serão disponibilizadas 200 doses de vacinas contra Covid-19 e Influenza nos dias 8 e 9 de abril, e 80 testes de mamografia serão realizados no dia 10.
Além da oferta de serviços, a programação inclui painéis formativos abordando diversos temas relevantes para a saúde pública. No dia 7 de abril, haverá um painel sobre Saúde e Bem-Estar, discutindo cuidados paliativos e longevidade, seguido pela abertura oficial do evento e lançamento do Subcomitê de Saúde Suplementar do TJPE. No dia 8, o foco será a Saúde Mental, explorando o uso responsável do canabidiol e a medicalização excessiva. O dia 9 trará um webinário sobre a judicialização da saúde, abordando aspectos centrais como a responsabilidade do Estado. No dia 10, o tema será o Transtorno do Espectro Autista (TEA), discutindo políticas públicas e desafios comunicacionais. Finalmente, no dia 11, o painel sobre a Saúde da Mulher abordará questões como planejamento familiar e menopausa.
A criação da Semana Nacional da Saúde pelo CNJ fortalece o papel do Judiciário em sua dimensão social e promove a colaboração entre diversas instituições. Com essa iniciativa, espera-se fortalecer a atuação dos tribunais na área da saúde, promovendo um ambiente mais integrado e humano para a solução das demandas relacionadas ao direito à saúde. Participe e aproveite essa oportunidade!
