Descubra se Você Tem Direito ao Auxílio-Doença e Aprenda a Garantir Seu Benefício!

Atrasos nos Benefícios do INSS na Bahia: Uma Realidade Preocupante

Mais de 53 mil baianos estão na fila à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos aguardando há mais de 45 dias. Dentre essas solicitações, a principal preocupação é com os pedidos de auxílio-doença, totalizando cerca de 44.914 pessoas nessa situação, com dados recentes disponíveis até novembro do ano passado.

Esse atraso vai além do estipulado em um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), que definiu um prazo de 45 dias para a análise dos benefícios. O auxílio-doença, que também é chamado de benefício por incapacidade, é destinado a trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social e não podem exercer suas funções devido a problemas de saúde. Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade por mais de 15 dias consecutivos.

A análise do pedido ocorre em duas etapas: primeiramente, é realizada uma avaliação médica para determinar a capacidade do solicitante; em seguida, a análise administrativa verifica a regularidade das contribuições à Previdência. O valor do benefício varia de acordo com o tipo de auxílio, tempo de contribuição e valor pago pelo solicitante.

No caso de atrasos na análise do pedido, o solicitante pode recorrer à Justiça. Existem precedentes em que a Justiça determinou a realização de perícia em prazos mais curtos ou a concessão do benefício em caráter liminar. Além disso, no contexto nacional, o número de pedidos em análise no INSS passou de 1,9 milhão no final de 2024, um aumento significativo que reflete a insatisfação com o sistema.

O INSS justifica que a crescente demanda por benefícios está ligada a uma série de fatores, como greves de servidores e peritos, além de mudanças nas leis que exigem ações adicionais para a concessão de certos benefícios.

Entre as principais dúvidas sobre o benefício, muitos se questionam quem tem direito. Para ser elegível, o trabalhador deve demonstrar que está incapacitado por mais de 15 dias e ter pelo menos 12 contribuições mensais pagas. A solicitação pode ser feita online pelo site ou aplicativo "Meu INSS", mas pode ocorrer a convocação para uma avaliação médica presencial. Reunir laudos médicos e documentos pessoais facilita o processo.

Os beneficiários têm a opção de prorrogar o auxílio. Para isso, precisam realizar a solicitação através da Central 135 ou pelo aplicativo. Caso o prazo para análise não seja respeitado, é possível acionar a Justiça através de um mandado de segurança, visto que muitos esperam por anos para receber os benefícios.

A situação de ineficiência no processamento dos benefícios do INSS é um tema que merece atenção e ações significativas para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos de forma justa e rápida.