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A 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, SP, determinou que os funcionários e ex-funcionários da DigitalSign devem fazer reivindicações individuais na Justiça para receber as quantias devidas, decorrentes de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). A empresa foi condenada por não ter implementado o programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nos anos de 2019 a 2023.
A decisão beneficia todos os trabalhadores que estiveram na DigitalSign durante o período mencionado. Aqueles que trabalharam menos tempo têm direito a uma multa proporcional a cada ano de serviço.
Os sócios ou contribuintes do sindicato que se enquadram nas condições estabelecidas devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do sindicato para formalizar a ação na Justiça do Trabalho. Para isso, será necessário apresentar documentos pessoais, cópia do contrato de trabalho e cópia da carteira de trabalho, que comprovem as datas de admissão e saída da empresa, se aplicável.
O Sindpd-SP argumentou na ação coletiva que a empresa desrespeitou a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em São Paulo, e o Judiciário acatou essa argumentação. Assim, a DigitalSign foi condenada a pagar uma multa a favor de cada trabalhador que teve seu contrato ativo durante os cinco anos cobertos pela decisão.
A defesa da DigitalSign alegou que a Convenção Coletiva de Trabalho referente a 2020/2021 foi homologada tardiamente, o que, segundo a empresa, impossibilitou a negociação sobre o PLR. No entanto, o juiz destacou que a homologação tardia não exime a empresa de cumprir com os prazos, podendo haver retroatividade no pagamento.
Além disso, a empresa tentou justificar a não abertura de negociações nos anos de 2022 e 2023 com base na falta de lucros. No entanto, o juiz ressaltou que a obrigação da empresa era solicitar a abertura de negociações sobre o PLR, independentemente de sua situação financeira, para que pudesse demonstrar sua real condição econômica ao sindicato.
Os trabalhadores que se sentirem afetados pela situação têm a oportunidade de reivindicar seus direitos e devem se informar sobre o processo para garantir que recebam o que é devido. A luta pela valorização e pelo reconhecimento das contribuições dos empregados é essencial no mercado de trabalho atual.
