Descubra Se Sua Doença Te Garantia Isenção do Imposto de Renda!

Uma das principais preocupações dos brasileiros no início de cada ano é a declaração do Imposto de Renda. Em 2025, a situação não é diferente, e muitos contribuintes já começam a se organizar para enviar seus documentos à Receita Federal. Embora a entrega das declarações comece em maio, é crucial que as pessoas se antecipem na coleta de documentos e na verificação das regras para evitar complicações.

Um aspecto que muitos ainda desconhecem é que certas doenças podem garantir isenção do Imposto de Renda. Isso se aplica a aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com condições específicas, que têm o direito de não pagar imposto sobre os rendimentos da aposentadoria.

Neste texto, vamos explicar quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda, quem pode se beneficiar dessa norma e como solicitar a isenção.

Doenças que garantem isenção do Imposto de Renda

A legislação brasileira reconhece que algumas doenças impactam severamente a qualidade de vida dos portadores e implicam altos custos com tratamentos e cuidados médicos. A Lei nº 7.713/1988, especificamente no artigo 6º, inciso XIV, garante a isenção para essas condições.

É importante destacar que a isenção aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma; outras fontes de renda continuam a ser tributadas normalmente.

As condições que garantem a isenção incluem:

  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Doença de Paget em estágios avançados
  • Hanseníase
  • Hepatopatia grave
  • Nefropatia grave
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Tuberculose ativa

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Para garantir a isenção do Imposto de Renda em 2025, é necessário seguir algumas etapas:

  1. Reunir documentação: O solicitante deve apresentar um laudo médico que comprove a doença, contendo o CID (Código Internacional de Doenças) e informações sobre a incapacidade gerada pela condição.

  2. Acesso ao sistema: A solicitação pode ser feita online, através do portal Meu INSS, basta acessar a plataforma utilizando CPF e senha e selecionar “Novo Pedido”.

  3. Escolher o benefício: Procure pela opção “Isenção de Imposto de Renda” e siga as instruções apresentadas.

  4. Anexar documentos: Envie os documentos necessários, incluindo o laudo médico, documento de identidade e comprovante de aposentadoria ou pensão.

  5. Aguardar análise: O INSS avaliará a documentação e, em alguns casos, poderá solicitar uma perícia médica para confirmar o diagnóstico.

  6. Acompanhar o processo: O status do pedido pode ser verificado na seção “Consultar Pedidos” dentro do Meu INSS.

Conhecer o direito à isenção do Imposto de Renda é fundamental para aqueles que enfrentam doenças graves, pois pode proporcionar alívio financeiro em momentos difíceis. Se você ou alguém da sua família se enquadra nas condições mencionadas, é importante buscar esse direito junto ao INSS e à Receita Federal.

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