Descubra Quem Realmente Pode Aproveitar a Nova Tarifa de Energia Grátis do Governo!
O governo brasileiro está buscando aumentar o número de pessoas que podem ter isenção ou descontos na conta de energia elétrica. Recentemente, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta à Casa Civil que será discutida no Congresso.
O principal objetivo dessa iniciativa é garantir que famílias de baixa renda tenham acesso ao que é chamado de “justiça tarifária”. A expectativa é que essa medida beneficie cerca de 60 milhões de brasileiros, permitindo que mais pessoas possam arcar com as despesas de energia.
A justiça tarifária irá isentar do pagamento todas as famílias que se encaixam no Cadastro Único e que consumam até 80 kWh de energia por mês. Para ter direito à isenção, as famílias precisam comprovar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas famílias já estão isentas de encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e continuarão sem essa obrigação.
O projeto em questão será apresentado ao Congresso, podendo ser encaminhado either como uma medida provisória ou um projeto de lei, decisão que ficará a cargo da Casa Civil.
Esta proposta se baseia em três eixos principais: “liberdade para o consumidor”, equilíbrio do setor elétrico e justiça tarifária. Um dos aspectos inovadores dessa reformulação será a possibilidade de os consumidores de baixa tensão escolherem de qual empresa desejam comprar energia. Essa abertura de mercado está prevista para começar em março de 2027 para indústrias e comércio, e em março de 2028 para residências.
Em relação ao equilíbrio do setor elétrico, o governo planeja reduzir subsídios com o objetivo de manter a tarifa social acessível. Para isso, consumidores de baixa tensão não contarão mais com descontos na compra de energia incentivada, embora contratos já existentes sejam mantidos.
De acordo com as projeções do Ministério de Minas e Energia, a eliminação de subsídios resultaria em um aumento de 1,4% nas contas de luz, que teria como finalidade cobrir os custos da tarifa social.
Essas mudanças visam não apenas aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda, mas também promover um sistema de energia mais equilibrado e sustentável no Brasil. Com essas iniciativas, espera-se criar um ambiente mais justo para todos os consumidores.
