Descubra quem pode aproveitar o Saque-aniversário do FGTS e as novas regras que podem mudar tudo!
Nos últimos meses, o governo federal introduziu mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), uma medida que impacta diretamente muitos trabalhadores. Com a nova norma, anunciada em fevereiro de 2025, aqueles que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da nova medida poderão retirar o saldo total de suas contas do FGTS, algo que não era permitido anteriormente.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A retirada varia entre 5% e 50% do saldo, dependendo do montante acumulado. Contudo, essa opção traz limitações: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só podia acessar a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo do FGTS permanecia bloqueado.
Como funcionava o saque-aniversário?
Antes da atualização das regras, o saque-aniversário tinha as seguintes características:
- Retirada anual: Permitia ao trabalhador retirar um percentual do saldo a cada aniversário.
- Demissão: Se fosse demitido sem justa causa, o trabalhador só poderia acessar a multa rescisória, enquanto o restante ficava retido até o próximo saque-aniversário.
- Impedimento de saque-rescisão: Aqueles que escolhessem o saque-aniversário não podiam retirar o total do FGTS imediatamente em caso de demissão, a menos que aguardassem dois anos para reverter a opção.
O que mudou?
Com a nova regulamentação, aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, que poderão acessar cerca de R$ 12 bilhões do fundo. A liberação acontecerá em duas fases:
- Primeira fase: Liberação imediata de até R$ 3.000 do saldo do FGTS.
- Segunda fase: O restante, caso exceda R$ 3.000, estará disponível 110 dias após a publicação da norma.
Essa mudança foi implementada com o objetivo de oferecer um alívio financeiro em um cenário econômico desafiador.
Quem tem direito?
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 têm direito ao saldo total do FGTS, permitindo uma recuperação de recursos que até então estavam inacessíveis.
Como fazer a retirada?
A retirada do FGTS será feita automaticamente, com depósitos diretamente nas contas dos trabalhadores, sem necessidade de solicitação adicional. Isso simplifica o processo e proporciona um acesso mais rápido aos fundos.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
Essas duas modalidades têm características distintas:
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Saque-rescisão: Permite retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
- Saque-aniversário: Permite retirar uma parte do saldo anualmente, mas restringe o acesso total em caso de demissão.
Considerações finais
As recentes alterações nas regras do saque-aniversário do FGTS visam proporcionar suporte financeiro a trabalhadores que enfrentaram demissões em um período complicado. Embora essa medida seja temporária, ela representa um avanço significativo na recuperação do poder de compra, estimulando a economia e ajudando os trabalhadores a reestabelecerem seu equilíbrio financeiro. É fundamental que aqueles que ainda não escolheram a modalidade avaliem suas opções cuidadosamente, considerando as implicações de cada uma.
