Descubra por que seu plano de saúde não pode restringir sessões de psicomotricidade!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais. Além disso, não podem exigir que o profissional que presta esse serviço tenha formação em psicologia.
O caso se originou após um paciente entrar com uma ação contra uma operadora de saúde que havia negado a cobertura de sessões de psicomotricidade. Essas sessões foram prescritas como parte de um tratamento multidisciplinar e realizadas por um enfermeiro. As instâncias anteriores ao STJ decidiram a favor do paciente, mas a operadora recorreu, argumentando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não exige a cobertura das sessões a menos que sejam realizadas por um psicólogo. A operadora também observou que a ANS limita a cobertura a 18 sessões anuais com psicólogos.
No entanto, a ministra responsável pelo caso, Nancy Andrighi, refutou a negativa da operadora, explicando que a profissão de psicomotricista é reconhecida para aqueles que possuem pós-graduação nas áreas de saúde ou educação, desde que tenham também uma especialização em psicomotricidade. Ela destacou que o atendimento estava sendo realizado por um especialista qualificado.
Adicionalmente, a ministra enfatizou que as sessões de psicomotricidade estão previstas na lista de procedimentos da ANS como parte das atividades de reeducação e reabilitação para o desenvolvimento psicomotor. Quando a ANS atualizou essa lista em 2022, ela retirou a necessidade de critérios específicos para a cobertura de consultas e sessões em determinadas áreas, incluindo a psicomotricidade.
Dessa forma, o tribunal concluiu que não há fundamento para a operadora limitar o tratamento a um número fixo de sessões anuais. A decisão trouxe um importante precedente sobre a cobertura de serviços de saúde, reforçando o direito dos pacientes a receber tratamentos adequados sem restrições indevidas.
A legislação e as diretrizes em saúde têm evoluído para garantir que os tratamentos exigidos pela equipe médica sejam acessíveis e cobertos pelos planos, destacando a importância de respeitar a qualificação dos profissionais envolvidos. Essa decisão pode impactar muitos pacientes que necessitam de atendimento especializado, assegurando que recebam o cuidado necessário para seu desenvolvimento e bem-estar.
