Descubra por que a Teoria do Direito é Fundamental para Você!

Diário de Classe

O constitucionalismo contemporâneo transforma a prática político-jurídica, e a Constituição de 1988 é um exemplo marcante desse novo paradigma, trazendo uma ampla gama de direitos e garantias fundamentais. Assim, ela é vista como um pacto que orienta a ação do Estado e das instituições. O Judiciário desempenha um papel vital na implementação desse modelo, e a judicialização dos direitos surge como uma estratégia para garantir sua efetividade. No entanto, essa expansão do acesso à justiça também traz à tona desafios sérios, como a sobrecarga de processos e a capacidade do Judiciário para lidar com essa demanda.

Desde 2007, pesquisadores têm alertado sobre a imposição de uma agenda quantitativa no Judiciário, onde a ênfase em números pode prejudicar a análise da verdadeira efetividade da justiça. Essa abordagem economicista pode transformar a função jurisdicional, resultando em barreiras que dificultam o acesso às instâncias superiores do Judiciário. Infelizmente, isso se traduz em uma jurisprudência defensiva, caracterizada por exigências que, em vez de facilitar, complicam o acesso à Justiça.

A realidade enfrentada pelos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), revela um dilema: manter sua posição de segurança jurídica ou se tornar uma simples instância ordinária. Para evitar o colapso, muitos tribunais adotaram essa jurispruência defensiva, criando obstáculos que dificultam a movimentação dos recursos. Essa transformação pode parecer uma solução para o excesso de processos, mas acaba por limitar o acesso à Justiça de forma perigosa.

Um exemplo claro dessa situação é encontrado em normas como a Súmula 182, que especifica que um recurso deve atacar os fundamentos da decisão em questão. Muitas vezes, no entanto, recursar-se a essa norma leva os advogados a um labirinto, onde são exigidas respostas detalhadas que nem sempre estão no espírito da legislação.

Além disso, há uma crítica crescente sobre a acusação de que o Judiciário apenas reproduz soluções quantitativas na busca por resultados rápidos, ignorando a capacidade de análise qualitativa das demandas. Essa simplificação pode resultar em decisões que não atendem aos direitos fundamentais, colocando em risco a própria essência da Justiça.

A famosa parábola "Diante da Lei", de Franz Kafka, ilustra bem essa realidade. Ela fala sobre um camponês que, ao tentar acessar a Justiça, se depara com um porteiro que sistematicamente nega sua entrada. Essa história simboliza a luta pela acessibilidade legal e como muitas vezes a promessa de justiça se transforma em um ideal inatingível.

Diante dessa complexidade, é crucial que o sistema jurídico não se torne um mero espaço onde direitos são formalmente respeitados, mas efetivamente acessíveis. Para isso, é necessário um entendimento mais profundo da teoria do Direito, que pode fornecer ferramentas para questionar e desafiar práticas que limitam o acesso à Justiça.

Por fim, a luta por um Judiciário mais acessível e justo não deve ser vista como um desafio apenas legal, mas uma necessidade social. É fundamental que todos possam cruzar a porta da Justiça, não como um favor, mas como um direito inerente à cidadania. É nossa responsabilidade garantir que esta porta permaneça aberta e que todos tenham acesso à verdadeira Justiça.